Título: Na reforma tributária, nova partilha de recursos
Autor: Nicola Pamplona
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/05/2005, Economia, p. B7

RIO - A distribuição dos royalties do petróleo foi incluída nas negociações da Reforma Tributária. Por sugestão do deputado federal Eduardo Cunha (PP-RJ) um novo modelo de rateio foi incluído no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285, reduzindo ganhos da União e dos municípios e aumentando a receita dos Estados. Se aprovada, a mudança valerá apenas para o acréscimo de produção, mantendo inalterada a distribuição sobre a produção atual. "Há uma concentração muito grande nos municípios produtores", avalia o deputado. A proposta prevê que a parcela dos royalties destinada à União caia de 40% para 25%. A dos Estados subiria para 75% e, desse total, 25% seriam transferidos aos municípios. Aqui, há outra novidade: os municípios não produtores também ganhariam uma parcela.

"Precisamos olhar também para quem não produz, porque, de outro modo, estamos criando ilhas de riqueza no meio da miséria", afirma Cunha. Sua proposta foi rejeitada na primeira votação na comissão que analisa a PEC, mas ele garante que tem apoio dos governadores para aprová-la em plenário.

O secretário-geral da Associação dos Municípios Produtores de Petróleo (Ampetro), Armando Carneiro, diz que a entidade não vai se opor à idéia. A Ampetro representa os municípios do norte fluminense, os mais beneficiados com os royalties. "Só não aceitamos que mexam nas parcelas sobre a produção atual", ressalta.

O debate sobre a discussão dos royalties vem ganhando força no País. Há pelo menos uma dezena de projetos de lei sobre o assunto em tramitação no Congresso, propondo desde a distribuição por todos os municípios brasileiros ao rateio entre as cidades com menor índice de desenvolvimento humano. A primeira é justificada pelo argumento de que o petróleo pertence ao País, e não a determinadas cidades. A autora da última idéia, a deputada federal Rose de Freitas (PSDB-ES) diz que luta por uma maneira de promover a justiça social.

No Espírito Santo, o governador Paulo Hartung anunciou que vai criar um fundo com os royalties que pertencem ao Estado para investir em cidades não beneficiadas pelos royalties. "Precisamos usar o dinheiro para equilibrar o desenvolvimento do Estado", justifica. Hartung viaja este ano para a Noruega, para ver como um país com indústria petroleira madura lida com a questão.

O deputado Eduardo Cunha reclama também da vinculação do uso dos recursos, hoje carimbado para áreas como infra-estrutura e saúde. "Tudo o que vincula, cria problema", afirma. Para ele, a sociedade hoje está mais madura para cobrar por usos eficientes para os recursos. O governador capixaba acha que o dinheiro deve ser usado para melhorar o planejamento urbano dos municípios, focado em questões como coleta de lixo, esgoto e uso do solo.