Título: Decisão sobre os royalties é polêmica
Autor: Nicola Pamplona
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/05/2005, Economia, p. B7

RIO - A definição de quem vai lucrar com a produção de petróleo é motivo de muita polêmica por todo o País. Estados e municípios prejudicados pela metodologia usada pedem revisão dos critérios e há até disputas judiciais sobre a questão. Quando o petróleo é produzido em terra, o dinheiro vai para a cidade onde foi encontrado. Mas, para a produção marítima, a decisão é mais complicada. Quem decide os beneficiados é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nas coordenadas apresentadas sobre cada campo produtor pela Petrobrás ou qualquer outro concessionário do setor. O IBGE traça uma linha imaginária em direção ao mar partindo da divisa de cada município com seus vizinhos. A linha mantém o ângulo dessa divisa no litoral, ou seja, não faz necessariamente um ângulo de 90 graus com a praia.

É nesse fato que residem as reclamações. São Francisco de Itabapoana, na divisa com o Espírito Santo, por exemplo, não recebe royalties sobre o campo de Roncador, quando seus vizinhos - São João da Barra, ao Sul, e Presidente Kennedy, ao Norte - recebem. Isso ocorre porque as divisas de São Francisco fazem um ângulo para dentro do município e as linhas imaginárias se encontram antes do campo, em formato semelhante a um triângulo.

Situação semelhante ocorre com o Paraná, que tem campos produtores à sua frente, mas fora dos limites das linhas imaginárias. A questão é discutida na Justiça há 14 anos. A metodologia usada limita os ganhos do Paraná a riquezas geradas em até 12 milhas do litoral.

Para o consultor Rafael Schetchman, que cuidou dessa área no início da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o ideal seria a revisão da metodologia, adotando o conceito de traçar uma linha com ângulo reto a partir do litoral. Assim, nenhum município ou Estado teria limites para ganhar com possíveis descobertas em frente a seu litoral.