Título: Meu bem, meu mal
Autor: CELSO MING
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/05/2005, Economia, p. B2

O que vem adjetivado de "bem" ou "mal" quase sempre carrega viés maniqueísta, como se bem só coisas boas produzisse e mal, só males. E, no entanto, a vida vai ensinando que há males que vêm para bem e que coisas, boas ou más, são mais complexas. A guerra é um mal? Claro que é, mas as Guerras Persas e as de conquista de Alexandre Magno ajudaram a disseminar a cultura ocidental e a democracia e, nesse sentido, são celebradas como grande bem para a humanidade.

A escravidão é um mal? Sim, mas sem ela não teria havido nem Pitágoras, nem Platão, nem Aristóteles... A doença é um mal? Imagine o que seria da vida se, por falta de doença, ninguém morresse.

E o que dizer da "MP do bem" anunciada quinta-feira pelo governo, cujo nome e sobrenome oficial é Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras?

Antes de mais nada, ela é bem-vinda. Desonerar investimentos, por meio da concessão de isenção do PIS e da Cofins, na compra de máquinas e equipamentos destinados à exportação, reduz os custos em cerca de 11%, segundo cálculos do Ministério do Desenvolvimento. A idéia é dar mais condições para expandir exportações, empregos e renda. E isso é bom.

Mas, além de limitações, esse pacote encerra alguns equívocos.

O primeiro é o de que chegou a ser anunciado pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Furlan, como uma espécie de "compensação" para o dólar baixo demais, que afugenta investimentos em exportação. Nenhum investidor em exportações fica de olho só na conjuntura, que hoje aponta para um dólar mais fraco diante do real. Ao contrário, investimentos em exportação são feitos a longo prazo e no longo prazo as coisas mudam. Portanto, esse foco é limitador.

Um equívoco ainda maior é achar que só a atividade exportadora deva ter investimentos incentivados. Um dos maiores problemas do Brasil é a insuficiência de investimentos, um dos responsáveis pelo enorme tamanho dos juros. É a falta de investimentos que está levando a inflação a pôr suas mangas de fora, à medida que a produção não dá conta do consumo interno mais exportações. É pena que a isenção não se destine a qualquer investimento produtivo e seja limitada ao investimento destinado a produzir bens exportáveis.

O reparo é ainda mais forte quando se leva em conta que os 20% que a empresa incentivada pode destinar ao mercado interno já têm garantida redução de custos de 11% que depois contribuirá para fazer concorrência desleal às outras empresas, sem esse benefício.

Além disso, a isenção tributária é concedida no investimento, portanto, antes do início da produção. Quem vai garantir que, lá na frente, o beneficiário da isenção cumprirá o compromisso de destinar os 80% de sua produção ao mercado externo?

O segundo equívoco é limitar os incentivos a investimentos para a produção de bens. Todos sabem que um dos maiores turbinadores de custos das exportações é a precária infra-estrutura brasileira. Todos os anos, o noticiário dos jornais e da TV divulgam imagens dos mais de 100 quilômetros de filas de caminhões no Porto de Paranaguá. Na semana passada, o Porto de Santos chegou a receber 9 mil caminhões diários (em vez dos habituais 6 mil), o que onerou os custos de exportação. Faltam armazéns gerais, ferrovias, rodovias, logística. Não faz sentido um pacote destinado a incentivar exportações não levar isso em conta.

De mais a mais, o melhor incentivo à exportação não vem de medidas de renúncia fiscal nem do câmbio desvalorizado, mas do maior acesso ao mercado externo. Desse ponto de vista, o governo Lula é um desincetivador das exportações, pois quase nada tem contribuído para o progresso de negociações comerciais, sobretudo com a União Européia e a Alca.

Enfim, apesar de bem-vindo, esse pacote é um bem que, se não vem para males, tem limitações.