Título: Só pedido acionará as salvaguardas
Autor: Renata Veríssimo, Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/05/2005, Economia, p. B3

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar nos próximos dias dois decretos regulamentando as salvaguardas contra a invasão de produtos chineses, um específico para têxteis e confecções e outro para os demais produtos. A adoção de salvaguardas, porém, não será automática. Os setores prejudicados terão de entrar com petição no Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento. O Decom analisará o pedido e fará estudos para comprovar se realmente as importações causam prejuízos à produção nacional. "Mas não é automático, como apertar um botão. Tem que haver estudos que provem o prejuízo", esclareceu o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mário Mugnaini.

As salvaguardas, explicou, podem consistir na aplicação de uma tarifa adicional à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e também na adoção de cotas de importação. "Pode ser uma coisa ou outra, ou as duas coisas combinadas."

Segundo a Camex, a análise do pedido poderá demorar de dois a oito meses, mas a intenção do governo é agilizar o processo, de forma que a análise seja concluída em três meses.

ENTENDIMENTOS

Mugnaini disse ainda que espera que tenham êxito certos entendimentos entre exportadores chineses e importadores brasileiros, para que não seja necessária a adoção do mecanismo. Nesses entendimentos, brasileiros e chineses combinam uma espécie de "auto limitação".

"Se você consegue um bom acordo entre exportadores e importadores, não precisa usar as salvaguardas. É como a lei, ela está à sua disposição", ressaltou o secretário.

Há duas semanas, a CNI e a Fiesp pediram aos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, o uso de salvaguardas. Na ocasião, eles cobraram do governo uma ação dura contra a China para o Brasil não ficar desarmado e esperando compensações e investimentos chineses depois da concessão do status de economia de mercado.