Título: Decisão do Brasil está três anos atrasada
Autor: Nilson Brandão Junior
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/05/2005, Economia, p. B4

Os chineses buscam informações do governo brasileiro sobre uma eventual imposição de salvaguardas contra os seus produtos têxteis. Nos últimos dias, diplomatas chineses estiveram em contato com o governo brasileiro para saber qual a direção do País no que se refere a novas medidas protecionistas. A preocupação dos chineses surgiu quando o setor produtivo brasileiro levantou as primeiras questões sobre o impacto do aumento das importações de têxteis e começou a pressionar o governo por ações para impedir uma invasão do mercado por produtos chineses. Os encontros ocorreram em Brasília. Apesar da preocupação chinesa, a realidade é que a decisão do Brasil de regulamentar a lei que possibilita a adoção de salvaguardas está três anos atrasada. Os chineses entraram na Organização Mundial do Comércio (OMC) no fim de 2001 e os demais países da entidade poderiam ter adotado o acordo de salvaguarda a partir de 2002. O acordo seria uma exigência, caso um governo desejasse implementar barreiras exclusivamente aos produtos chineses.

No caso do Brasil, o País é um dos últimos entre os principais atores das negociações na OMC a tomar a decisão de regulamentar a lei. Tanto Estados Unidos quanto União Européia adotaram essa iniciativa há meses e já iniciam investigações contra os produtos chineses para uma eventual aplicação de sobretaxas. A Argentina também já havia regulamentado a lei. Nenhuma salvaguarda foi até hoje implementada pelos países com base no acordo de 2001.

Ainda que o Brasil tenha adotado essa medida de regulamentar as salvaguardas, os chineses não têm do que se queixar quanto ao comportamento do País nas negociações da OMC. O Brasil sempre quis que o fim do regime de cotas não fosse revisto, como desejam outros governos.

As cotas sobre os têxteis foram retiradas no fim de 2004, depois de 40 anos de existência e 10 anos de transição. O que o Brasil teme é que, no futuro, a agricultura passe por esse mesmo fenômeno. Nesse caso, o País estaria sendo o grande beneficiário e não gostaria de ver seu direito de vender mais limitado por países que estejam sofrendo prejuízo. Outro fenômeno a ser observado é o dos danos. Uma salvaguarda apenas é legal se ficar provado que existe relação entre os aumentos das importações e prejuízos de um setor.