Título: Governo ainda define detalhes da 'MP do Bem'
Autor: Renata Veríssimo, Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/05/2005, Economia, p. B8

Embora o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, tenha obtido o sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para divulgar a criação das plataformas de exportação, o pacote de medidas que fará parte da "MP do Bem" ainda está sendo trabalhado pelas equipes técnicas dos ministérios envolvidos. Alterações poderão ocorrer até a publicação da MP, que só ocorrerá depois que o presidente Lula voltar de sua viagem à Coréia e ao Japão, na semana que vem. Um ponto, porém, já está claro. A medida provisória, no entendimento de Furlan, não fere as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que proíbem programas de investimentos atrelados a compromisso de exportação. "A diferença é que não estamos dando isenção, mas a suspensão dos impostos. Não é um artifício, não é isenção nem subsídio, mas é uma política de incentivo ao investimento."

Ainda está em discussão, por exemplo, a antecipação do cronograma de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de máquinas e equipamentos. Ela não foi anunciada anteontem, mas Furlan voltará a insistir. "O ministro Palocci tem dito que o ideal é desonerar todos os investimentos e não só os voltados para as exportações mas, nesse momento, é preciso fazer uma opção para que não tenha queda na arrecadação", disse Furlan, ao anunciar as medidas.

Segundo ele, a redução da carga tributária para o setor produtivo é "uma construção de tijolinhos pois não se pode fazer tudo ao mesmo tempo". Um assessor próximo de Furlan acredita que o assunto continuará na pauta do governo e alegou que a medida não precisa ser definida no mesmo momento da MP do Bem.

A "zerada" da alíquota do IPI ficou de fora, ao menos por agora, por causa de seu custo. A alíquota hoje é de 2% e, pelo previsto, chegaria a zero em 2006. A estimativa da Receita Federal, que resiste à medida, é que haveria uma perda anual de arrecadação de R$ 1,1 bilhão.

Furlan conseguiu convencer a Receita a aceitar a Plataforma de Exportação porque ela só envolve a suspensão de cobrança de tributos para investimentos novos. "O presidente Lula tem dito que ninguém abre mão do que não tem. Estamos falando em atrair investimentos nacionais e estrangeiros que, se não fossem feitos no Brasil, não gerariam impostos indiretos", argumentou o ministro.