Título: Supremo abre inquérito contra Jucá
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/05/2005, Nacional, p. A11

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu ontem um inquérito para investigar o ministro da Previdência Social, Romero Jucá, e determinou que o inquérito tramite em sigilo, medida considerada excepcional. Peluso atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, que desconfia da participação do ministro em supostas irregularidades na aplicação de empréstimos do Banco da Amazônia (Basa) ao abatedouro de frangos Frangonorte, do qual Jucá era sócio. O despacho de Peluso tem apenas três parágrafos. No primeiro, ele explica por que pede a tramitação em sigilo. "No intuito de, diante da natureza reservada de alguma das diligências requeridas pelo procurador-geral da República, resguardar, sem prejuízo delas, a intimidade do investigado e também a própria idoneidade dos elementos que venham a ser recolhidos, decreto o caráter sigiloso do inquérito." No parágrafo seguinte, o ministro deixou claro que somente terão acesso ao inquérito a Polícia Federal, as partes e advogados constituídos.

Ao abrir o inquérito no STF, Peluso autorizou a realização de uma série de diligências requisitadas por Fonteles, dentre as quais a inquirição do ex-sócio de Jucá, Getúlio Cruz. No último parágrafo do despacho, o ministro do STF fixou prazo de 60 dias para que a Polícia Federal realize as diligências.

Nesse período também deverão ser fornecidos documentos pedidos pelo procurador-geral. Fonteles quer, por exemplo, que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe cópia de representação proposta por um representante do MP sobre as operações de empréstimo do Basa à Frangonorte; que a Controladoria Geral da União encaminhe cópia do relatório de uma auditoria que fez no Basa e, também, que o Basa informe sobre empréstimos à Frangonorte.

Além de Getúlio Cruz, Fonteles pediu que sejam ouvidos gerentes e supervisores do Basa e o fiscal Antônio de Carvalho Nunes, que fez uma auditoria na Frangonorte em fevereiro de 1996, dois meses após a liberação de uma parcela do empréstimo, na qual foi detectado que a empresa estava praticamente paralisada. O resultado dessa vistoria foi citado por Fonteles no pedido de abertura de inquérito protocolado no STF.

A vistoria foi realizada para verificar a aplicação de R$ 750 mil emprestados pelo Basa à Frangonorte. Conforme relatório da época, "as unidades de produção de pintos, frangos, abate e comercialização estão paralisadas".