Título: 'MP do Bem' tira R$ 1,5 bi da Receita
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/05/2005, Economia, p. B3

A "MP do Bem" deverá reduzir a arrecadação federal em cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano, segundo cálculos da área técnica do governo. O tamanho da renúncia fiscal, porém, vai aumentar porque o pacote será ampliado para beneficiar um número maior de empresas. A pedido do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a Receita Federal estuda novas medidas que serão incluídas na MP. O pacote será concluído na próxima semana, depois do retorno do ministro Palocci, que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem ao Japão e à Coréia. Fontes da área econômica informaram que a renúncia anual de R$ 1,5 bilhão já é elevada e o alcance das novas medidas dependem do espaço fiscal que o governo terá até o final do ano. "A questão é o dinheiro para a renúncia", disse uma fonte envolvida no trabalho de elaboração das medidas.

Segundo a fonte, o aumento de R$ 7,56 bilhões na previsão de receitas para este ano, calculado em relatório enviado essa semana pelo governo ao Congresso Nacional, não pode ser comparado ao tamanho do espaço fiscal para a nova rodada de desoneração tributária, porque as despesas também aumentaram.

Além disso, lembrou a fonte, as despesas previstas no Orçamento sofreram um contingenciamento (bloqueio) de R$ 15,9 bilhões em fevereiro passado. Receitas extras deverão, em primeiro lugar, ser usadas para liberar esse estoque. Por isso, o espaço para novas medidas de desoneração tributária é menor do que pode parecer.

Todas as novas medidas em estudo pela Receita também visam a estimular o investimento. "O ministro Palocci considera importante dar uma folga aos investimentos", afirmou a fonte. Já está confirmada na "MP do Bem" a criação de um regime especial para aquisição de bens de capital (máquinas e equipamentos) para empresas exportadoras. A medida prevê a suspensão por 5 anos do pagamento de PIS e Cofins somente para novos investimentos que destinarem 80% da produção para o mercado externo.

BENEFÍCIOS

Outra medida desonera de PIS/Pasep e Cofins, por 5 anos, empresas de software e de serviços de tecnologia da informação na compra de bens destinados ao parque produtivo. Nesse caso, empresas que já atuam no mercado poderão ser beneficiadas, desde que elas tenham 80% da receita bruta anual gerados no exterior.

Ao divulgar o pacote na semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anunciou também que o governo decidiu tornar permanente o prazo de 24 meses para que as empresas possam utilizar os créditos obtidos com pagamento de PIS/Pasep e Cofins na compra de máquinas e equipamentos novos. Do contrário, o prazo subiria para 48 meses no ano que vem. Os empresários queriam que o prazo fosse encurtado para 12 meses, mas o Ministério da Fazenda não aceitou a sugestão.

Outra proposta do Ministério do Desenvolvimento vetada pela Fazenda foi a antecipação da redução para zero do IPI que incide sobre bens de capital. Hoje em 2%, o IPI só vai ser zerado no próximo ano. O Desenvolvimento, no entanto, ainda não desistiu da proposta e quer incluí-la no pacote.