Título: Governo vai ampliar 'MP do Bem'
Autor: João Caminoto e Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/05/2005, Economia, p. B1

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informou ontem que o governo deverá ampliar os benefícios previstos na chamada "MP do Bem" para os setores que exportam menos que 80% da produção. A iniciativa teria o objetivo de evitar malabarismos tributários para se enquadrar nos critérios da MP. As empresas poderiam, por exemplo, criar outra companhia, com outro registro na Receita Federal, para ter acesso aos incentivos fiscais. Palocci explicou que, da maneira como o texto inicial foi elaborado, essa conduta seria inevitável, poderia prejudicar a alocação de recursos e não seria considerada ilegal. O texto deverá ser concluído na próxima semana, em princípio, quando Palocci e o ministro Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, poderão discutir o tema, em Brasília.

A "MP do Bem" prevê originalmente a suspensão do recolhimento do PIS/Cofins por 5 anos para os novos investimentos em unidades industriais que venham a destinar 80% da produção para o mercado externo. Uma das críticas do setor empresarial, entre elas do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, era justamente quanto ao limite, ou seja, por que uma empresa que exportasse 80% da produção teria o benefício e outra, que exportasse 78%, não.

Palocci teve o cuidado de afirmar que o governo não cogita a extensão do incentivo para as ampliações de investimentos já realizados. Conforme alegou, "é preciso olhar para a frente". Com isso, jogou água fria nos planos da coreana Kobrasco de se beneficiar dos novos benefícios da MP. A empresa é sócia da Vale do Rio Doce em uma siderúrgica em Vitória e discutiu o aumento da produção dos atuais 4,5 milhões de toneladas anuais para 6 milhões de toneladas.

O ministro comentou, ainda, que os indicadores de investimento no Brasil não estão ruins. "O investimento direto estrangeiro no primeiro quadrimestre aumentou mais de 30% em relação ao passado", disse. "Esse é um indicador concreto que tem mostrado uma evolução importante."

Em visita à Coréia e ao Japão em busca de novos investimentos, Palocci anunciou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai conceder project finance para as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões públicas. "Nas PPPs, essa questão de project finance é muito forte, ou seja, ter os projetos como garantia do financiamento."

Ele explicou que o BNDES havia parado de operar com esse instrumento. "Agora, vai pode usar tanto para contratos de PPPs quanto de concessões públicas", disse. Segundo ele, para fazer project finance, o BNDES terá de ser mais exigente. "Exige mais do banco em termos de capacidade de contratação, mas o sucesso dos projetos passa a ser maior, porque você tem um instrumento de garantia mais ágil."