Título: Previdência no Brasil é atrasada, diz Bird
Autor: Fernando Dantas
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/05/2005, Nacional, p. A11

As reformas previdenciárias do Brasil destacam-se, na América Latina, por ser as únicas que não introduziram contas individuais de aposentadoria, entre 13 países da região que passaram por este processo desde os anos 80. Este dado consta do recém-lançado estudo sobre aposentadorias do Banco Mundial, Suporte à Renda dos Idosos no Século XXI - Uma Perspectiva Internacional sobre Sistemas de Aposentadoria e Reformas. No estudo, de 242 páginas, não há críticas diretas às reformas da Previdência no Brasil, mas das análises do documento o País surge claramente como muito atrasado em relação às recomendações do Banco Mundial. O estudo cita o Brasil como "o mais drástico exemplo recente" de falta de sustentabilidade em um sistema previdenciário, referindo-se especificamente à crise financeira e cambial do final de 1998 e início de 1999. Segundo o documento, a crise foi causada por um déficit fiscal de mais de 6% do PIB, sendo que 4% do PIB correspondia ao déficit previdenciário.

O trabalho cria uma classificação dos tipos de reforma da previdência empreendidos nas mais diversas partes do mundo nas últimas décadas. O Brasil se situa no grupo de países que praticamente não realizaram reformas estruturais, como a introdução de contas individuais de aposentadoria, que aconteceu em 12 países apenas na América Latina.

O tipo de reforma que o Brasil realizou, na visão do estudo, é classificado de "paramétrico" - isto é, mudanças nos parâmetros do sistema, como aumento da idade para se aposentar ou alongamento do período aquisitivo a partir do qual se calcula o valor da aposentadoria. São basicamente os casos da reforma de Fernando Henrique Cardoso no INSS em 1998, e a de Luiz Inácio Lula da Silva na previdência pública em 2003.

O estudo é muito crítico em relação às reformas paramétricas que foram realizadas por diversos países nas últimas décadas: "Nenhum país jamais realizou uma reforma paramétrica que, por si mesma, garanta aposentadorias adequadas, financiáveis e sustentáveis", diz o documento.

Outro ponto criticado pelo Banco Mundial, e no qual o Brasil também se encaixa, é a diferenciação entre a aposentadoria dos servidores públicos e do setor privado. Segundo o estudo, reformas paramétricas raramente conseguem unificar a previdência.

Em dois aspectos, porém, o Brasil avançou além das mudanças paramétricas, de acordo com a análise do Banco Mundial. Em primeiro lugar, a instituição faz referência aos avanços da previdência privada no País. Além disto, o Brasil é incluído, com ressalvas, no mesmo grupo de Itália, Polônia e Suécia, que realizaram parcialmente um tipo de reforma estrutural, a introdução da "contribuição definida não financeira" - uma forma de obter alguns dos efeitos positivos das contas individuais de aposentadorias, sem efetivamente implementá-las. O Banco Mundial provavelmente incluiu o Brasil naquele grupo por causa da introdução, no governo FHC, do fator previdenciário, que condiciona o valor da aposentadoria à expectativa de sobrevida do beneficiado.

O modelo previdenciário apoiado pelo Banco Mundial, que desde 1984 emprestou US$ 5,5 bilhões para 68 países para financiar reformas no setor, é o de "múltiplos pilares", que pode incluir diferentes combinações entre programas de renda mínima, aposentadoria tradicional, contas individuais, fundos de pensão etc.