Título: Aldo corre atrás da oposição para fazer o Congresso andar
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/05/2005, Nacional, p. A4

BRASÍLIA - O governo está preocupado que o início do funcionamento da CPI dos Correios possa paralisar as votações normais do Congresso. O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, vai procurar líderes da oposição para tentar definir uma agenda comum de votações na Câmara e no Senado enquanto a CPI funcionar. O deputado Alberto Goldman (SP), líder do PSDB, aceita a conversa, mas diz que tem uma agenda própria. "No momento, cabe tratar a CPI como uma parte da atividade do Congresso", diz Aldo. Entre os assuntos de interesse do governo à espera de votação no Congresso estão as reformas tributária, universitária e política, a regulamentação das agências reguladoras e a aprovação da Lei do Saneamento Básico, enviada recentemente à Câmara e ainda em regime de consulta na Casa Civil.

A preocupação de Aldo com o funcionamento do Congresso tem uma origem: em 1992 a CPI que acabaria por derrubar o presidente Fernando Collor paralisou Executivo e Legislativo. E, em 1993/94, a CPI do Orçamento mereceu tanta atenção que a revisão constitucional, prevista para o mesmo período, fracassou. Na época, a CPI foi deliberadamente usada pelo PT e pelo PC do B de Aldo para interromper as atividades legislativas.

Para o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman, a convocação que Aldo fez aos partidos de oposição "revela o óbvio". Ele diz que a oposição sempre quis o Congresso funcionando normalmente. "É tudo o que queremos e tudo o que o governo procurou impedir o ano todo", observou. Goldman revelou que, tão logo seja procurado, vai exibir a agenda do PSDB e, se possível, negociá-la com o governo.

Pelo jeito, não será fácil acertar uma agenda comum de votações no Congresso. "Temos na nossa agenda o Supersimples, aprovado na primeira etapa da reforma tributária, mas nunca regulamentado, a votação das regras para a Previdência complementar e a reforma tributária, não do jeito que o governo quer, porque não reduz a carga tributária, mas com revisão do papel da federação", propõe Goldman.

Quanto ao projeto das agências reguladoras, o líder acha que é melhor não votá-lo, porque considera que tira a autonomia das autarquias. "Se querem votá-lo, vamos fazer mudanças que o aperfeiçoem. Se for mantido o projeto atual, as agências serão loteadas com os partidos políticos", objetou.

Para ele, o mais importante é a reforma política. "Sem ela será impossível governar o País", opina. Goldman quer ainda que o governo apóie a votação da Agência de Aviação Civil (Anac), enviada ao Congresso ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e a reposição do substitutivo do deputado Adolfo Marinho (PSDB-CE) para o projeto da Lei do Saneamento Básico.

Por fim, Goldman espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pare de editar medidas provisórias sem relevância e urgência. Cita a MP 247, destinada a autorizar a compra de armamentos e uniformes para as Forças Armadas: "Isso não é urgente nem relevante e pode ser feito de outra forma", arremata o líder oposicionista.