Título: Planalto desiste de derrubar CPI, mas quer investigações restritas
Autor: João Domingos, Denise Madue¿o
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/05/2005, Nacional, p. A4

O governo desistiu de melar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios. Mas quer que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara delimite seu raio de atuação, por considerar que o requerimento da oposição é muito vago e daria margem para que outros órgãos públicos e estatais sejam investigados pela CPI. Na primeira sessão que a CCJ fizer, nesta semana, os deputados petistas José Eduardo Cardozo (SP), Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) e Sigmaringa Seixas (DF) vão pedir a inversão da pauta para que seja votado recurso do deputado João Leão (PL-BA) contra decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de fazer a leitura do documento de convocação da CPI. Leão sustentou que não havia fato determinado para as investigações, como estabelece a Constituição. Renan julgou que havia.

Feito o recurso, ele foi encaminhado à CCJ, mas está atrás de outros 270, que aguardam parecer. Pelos planos do governo, a CCJ deverá dizer que a CPI vai investigar a ocorrência de irregularidades nos Correios, conforme mostrou vídeo em que o então diretor de Contratação e Administração, Maurício Marinho, aparece embolsando R$ 3 mil, supostamente para facilitar contratos com a empresa. Com isso, as investigações ficariam restritas aos Correios.

Segundo assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a intenção é deixar a CPI seguir seu curso normal, mas sob controle do governo e dos aliados. O Palácio do Planalto avalia que uma tentativa de abafar a CPI poderia ter efeito negativo na opinião pública.

O governo deverá indicar o relator das investigações, cargo que numa CPI é mais importante do que o de presidente. Este poderia ficar com um partido de oposição ou com o PMDB do Senado. A oposição deverá indicar formalmente hoje os integrantes da CPI. O PSDB escolheu os deputados Eduardo Paes (RJ) e Gustavo Fruet (PR) e os senadores Antero Paes de Barros (MT) e Almeida Lima (SE). Fruet foi o relator na Câmara do processo de cassação do deputado André Luiz (sem partido-RJ), que perdeu o mandato no início do mês.

Os dois deputados têm convivência pacífica com o PT, mas os senadores não. Paes de Barros foi presidente da CPI do Banestado e teve desentendimentos seguidos com o deputado José Mentor (PT-SP), a ponto de não se falarem; Lima costuma ser ignorado pelos petistas desde que anunciou que contaria as ligações do ministro da Casa Civil, José Dirceu, com Waldomiro Diniz, e não o fez.

Na Câmara, o PFL ainda concluirá a indicação de seus integrantes hoje, mas, no Senado, o líder da bancada, José Agripino (RN), escolheu Heráclito Fortes (PI), Demóstenes Torres (GO) e César Borges (BA), o candidato da oposição para ser o relator da CPI. "Não vamos abrir mão. Cabe ao bloco da minoria indicar o relator. Qualquer manobra para impedir isso seria uma atitude rasteira", afirmou o líder Agripino Maia, que ontem se reuniu com o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), para tratar da estratégia de atuação na CPI.

No Senado, PFL e PSDB formam o bloco da minoria e, pela tradição, podem ficar com um dos principais postos de comando da comissão. O governo, no entanto, não aceita perder a relatoria.

Para Agripino, Lula vai perder o respeito da opinião pública se tentar atrapalhar a CPI. "A base se submete a ele porque o presidente tem a opinião pública a seu lado, mas, no momento que essa relação sofrer uma fratura, a base vai se insurgir contra ele", afirmou. "Marinho não é uma peça solta, mas um peça de uma forte engrenagem que barrou a pretensão do líder do governo em nome de interesses em torno de uma concorrência", afirmou ele, referindo-se à declaração do líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN), de que não conseguiu indicar um afilhado - Ezequiel Ferreira de Souza - para os Correios porque o cargo faria parte de um esquema de fraude.