Título: Procurador-geral de SP rebate petista
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/05/2005, Nacional, p. A11

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, atribuiu ontem "destempero verbal" ao deputado Professor Luizinho (PT-SP), que acusou o Ministério Público de agir em "conluio e promiscuidade constante" com o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. "Nunca existiu e não existe conluio, o destempero do deputado é uma manifestação infeliz de quem não sabe conviver com a democracia", desabafou o chefe do Ministério Público paulista. Em meio a uma tensa negociação para tentar esvaziar a CPI dos Correios, no início da semana, Luizinho criticou a atuação dos promotores de Santo André porque eles convocaram Gilberto Carvalho, assessor especial do presidente Lula, para depor em procedimento criminal sobre suposto esquema de corrupção na administração Celso Daniel (PT), prefeito seqüestrado e morto em janeiro de 2002.

"O Ministério Público vai continuar investigando a morte de Celso Daniel e atos de improbidade administrativa em Santo André de forma serena, ponderada e profissional", avisou o procurador-geral. "Declarações como essa do deputado, que evidenciam uma certa incompatibilidade com o Estado democrático de direito, não nos intimidam."

Para o petista, ex-líder do governo na Câmara, a convocação de Carvalho é "ofensiva, ilegal e imoral". Luizinho disse que o Ministério Público "deixou de ter qualquer isenção". O deputado avalia que os promotores "agem e atuam descarada e escancaradamente em períodos pré-eleitorais sem nenhum fato concreto, querem fazer a luta política o mais próximo do presidente Lula".

Rodrigo Pinho afirmou que o relacionamento entre a instituição que dirige e o governo do Estado "é pautado pelo respeito". Ele garantiu que atua com autonomia. "Sou absolutamente independente", disse. "Sou conhecido do governador, mas nunca pedi nada a ele em caráter pessoal e nem ele fez qualquer postulação. É um relacionamento entre um poder e uma instituição autônoma."

Para ele, o fato de promotores estarem fora do MP, deslocados para funções em repartições do governo Geraldo Alckmin (PSDB), não compromete a isenção da instituição que tem atribuição constitucional para investigar corrupção e atos lesivos ao Tesouro. "Os promotores que saem da instituição passam a atuar como agentes políticos. O Ministério Público não guarda qualquer vínculo de compromisso com esses colegas, ou seja, se cometerem algo errado também serão investigados."

OPÇÃO

Para embasar a tese de conluio entre o governo paulista e o MP, Luizinho argumentou que o ex-procurador geral de São Paulo Luiz Marrey é secretário dos Negócios Jurídicos da gestão José Serra (PSDB) na capital. "Durante o exercício (de Marrey) na Procuradoria-Geral não pode ser apontado nenhum fato que evidencie conluio", reiterou Pinho. "Foi uma opção pessoal do procurador-geral, após o término da sua gestão. Isso não causa qualquer repercussão no relacionamento entre o MP e os governos estadual e municipal."

O procurador-geral avalia que as comissões parlamentares de inquérito "têm sido um poderoso instrumento de investigação contribuindo para uma maior transparência no País". Ele disse que o Ministério Público "está atento" aos projetos que tramitam na Câmara e que visam a esvaziar prerrogativas dos promotores. "Temos confiança de que a maioria no Congresso e a opinião pública saberão preservar essas atribuições dos promotores."