Título: 'MP do Bem' inclui construção civil
Autor: João Caminoto e Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/05/2005, Economia, p. B4

TÓQUIO - O setor de construção civil será beneficiado pela "MP do Bem", anunciou ontem o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que informou ainda que o governo promete tornar imediata a utilização dos créditos tributários do PIS e da Cofins que as empresas adquirem quando compram máquinas e equipamentos. Hoje, elas levam 2 anos para recuperar esses créditos. Essa segunda medida, porém, não estará na "MP do Bem". Será adotada mais adiante. A "MP do Bem" foi anunciada em linhas gerais na semana passada, antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciar a visita à Coréia e ao Japão. O texto, porém, só será fechado daqui a 10 dias, disse Palocci. Do que se sabia dela até agora, a construção civil não estava contemplada. O ministro, porém, decidiu incluir no texto medidas que já estavam em estudos na Receita Federal para atender a pedidos dos empresários da construção civil.

A principal delas é a mudança na tributação do patrimônio de afetação - um mecanismo criado no ano passado pelo qual a contabilidade de um prédio de apartamentos em construção, por exemplo, é mantida separada da contabilidade da construtora. Essa regra, opcional para as construtoras, foi implantada para dar segurança ao comprador do imóvel e evitar novos episódios como o da construtora Encol.

O patrimônio de afetação, porém, não é utilizado na prática, por causa da tributação. A Receita Federal cobra 7% sobre o patrimônio afetado, a título de antecipação do Imposto de Renda, da PIS/Cofins e da CSLL. Ao final da construção, é calculada a tributação sobre as receitas obtidas com o empreendimento e, se for o caso, a diferença é recolhida. As construtoras alegam que, assim, a tributação ficava mais elevada do que se o sistema de patrimônio afetado não fosse utilizado. Palocci adiantou, ontem, que os 7% serão considerados tributação definitiva, ou seja, não haverá diferenças a recolher.

O ministro anunciou, também, que as incorporadoras poderão ficar no sistema antigo de cálculo da PIS/Cofins, em que é cobrada uma alíquota de 3,65% sobre o faturamento. Atualmente, eles estão no sistema de cálculo não-cumulativo, em que é cobrada uma alíquota de 9,25%, mas a empresa pode debitar o valor dos tributos federais que vieram embutidos nos preços de todos os insumos que comprou. Em tese, a tributação deveria ser igual nos dois sistemas. No entanto, alguns setores têm dificuldade em aproveitar os créditos tributários.

"As incorporadoras, que ainda pagam o imposto não cumulativo, pediram a extensão desse benefício e nós devemos fazer isso", disse Palocci.

INVESTIMENTOS

Em um anúncio que deve soar como música para os ouvidos dos empresários, Palocci informou que o governo pretende reduzir a zero o prazo para recuperação dos créditos tributários de PIS e Cofins sobre a aquisição de bens de capital. Hoje, quando uma empresa compra uma máquina, recebe de volta, na forma de créditos tributários, o PIS e a Cofins embutidos no preço do equipamento. Esses créditos, porém, são utilizados de forma parcelada pelo prazo de 2 anos, desde o final do ano passado.

Palocci reafirmou também a intenção de reduzir a zero, até o final de 2006, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os bens de capital. "O governo tem um programa de eliminação dos impostos sobre investimentos, que começou em 2003", disse Palocci. "O IPI sobre bens de capital já foi de 10% ou mais no Brasil, nós o reduzimos para 2% e nossa intenção até fim de 2006 é zerar esse imposto." O ministro acrescentou que medidas de redução tributária serão adotadas à medida em que houver folga na arrecadação federal.

A utilização imediata dos créditos de PIS/Cofins sobre bens de capital custaria à Receita mais de R$ 3 bilhões, custo considerado elevado pelo ministro. A redução do IPI para zero custaria mais R$ 1,1 bilhão, segundo cálculos da área técnica. A Receita estima, também, que a suspensão da cobrança do PIS e Cofins sobre bens de capital para empreendimentos que exportem pelo menos 80% da produção, custará R$ 1,5 bilhão ao ano.