Título: Impasse deve adiar decisão sobre Cassol
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Fonte: O Estado de São Paulo, 31/05/2005, Nacional, p. A8

CPI vai investigar campanha do governador do PA Assessor de Lula pede ao MP nova data para depor , unindo PT e PMDB.

PORTO VELHOA votação da admissão ou não do processo que pede o impeachment do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PSDB), por descumprimento da lei orçamentária, pode não acontecer na sessão de hoje à tarde, como estava previsto. O motivo é o afastamento, por 30 dias sem direito a salário, de sete dos 24 deputados estaduais no último dia 18, depois de aparecerem no Fantástico, da TV Globo, pedindo propina para apoiar o governo. Restaram 17 deputados. Para que o processo comece a ser apreciado em plenário, a Constituição Estadual determina que é necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos deputados. O problema é que nenhum artigo prevê a convocação de suplentes em caso de afastamento de deputados por menos de 90 dias. Também não prevê suspensão temporária de mandato de parlamentares, como aconteceu neste caso. A situação virou um impasse jurídico.

Neodi Oliveira (sem partido) e os tucanos Beto do Trento e Everton Leoni, os únicos aliados ao governador, dizem agora que três votos é número suficiente para evitar o impeachment. Eles alegam que entre os dois terços devem estar computados os sete afastados.

Os 14 deputados de oposição afirmam que os dois terços passaram a ser em relação aos 17 membros efetivos da Casa, devido à perda temporária de mandato dos restantes. Alegam, também, que os sete deputados foram afastados para atender a mobilização popular, mas a população também quer o impeachment de Cassol.

A oposição ao governo do Pará conseguiu ontem aprovar a instalação de uma CPI para apurar o suposto envolvimento de autoridades públicas paraenses com a isenção de ICMS à Cervejaria Cerpasa em troca do financiamento da campanha eleitoral de 2002, no valor de R$ 16,5 milhões, que levou ao poder o governador Simão Jatene (PSDB). O empenho do deputado federal Jader Barbalho, ex-aliado e hoje principal adversário de Jatene, foi decisivo durante a votação

Gilberto Carvalho, assessor especial do presidente Lula, pediu ao Ministério Público adiamento de seu depoimento sobre suposto esquema de corrupção na prefeitura de Santo André. Em fax aos promotores que investigam o assassinato do prefeito Celso Daniel (PT), ele usa a viagem do presidente ao Japão como argumento para não atender à convocação, marcada para ontem. Carvalho, que foi secretário de Daniel, acompanhou o presidente durante uma semana na sua visita à Coréia e ao Japão.