Título: Dívida estadual poderá virar investimento em universidade
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/05/2005, Nacional, p. A11

O governo federal poderá trocar parte da dívida dos Estados com a União por investimentos diretos nas universidades estaduais, com melhorias na infra-estrutura e abertura de vagas. A segunda versão da proposta de reforma universitária, apresentado ontem pelo Ministério da Educação, abre caminho para esse tipo de financiamento, por consórcios ou convênios. Hoje a União não tem participação no ensino superior estadual. Depois de cinco meses de debates, o novo anteprojeto ficou mais enxuto - perdeu quase 30 artigos -, objetivo e, principalmente, mais aceitável para diversos setores do sistema de ensino superior. Em especial, aos representantes das instituições privadas.

A entrada do sistema estadual no projeto de reforma foi um pedido das próprias instituições. O MEC não tem poder sobre as instituições estaduais e a única novidade em relação a isso é a idéia de que possa haver a troca da dívida por investimento. "Esse artigo abre caminho para essa negociação", garantiu o ministro da Educação, Tarso Genro. A idéia segue a linha que o Brasil defende mundialmente, de trocar o pagamento de juros da dívida externa por mais recursos para educação.

No entanto, por enquanto a proposta feita por Tarso na reforma não tem aval da equipe econômica. Duas das principais reclamações do setor privado caíram nessa segunda proposta. A primeira delas era a determinação, pela lei, de como deveriam ser compostos os conselhos administrativos das mantenedoras - as instituições que administram as instituições privadas. "O setor privado reclamou, com razão, e em uma análise jurídica nós concluímos que a proposta poderia ser inconstitucional", explicou o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad.

FEDERAIS

A nova versão também mexe no sistema de financiamento das universidades federais. Como na primeira versão, o MEC deverá reservar 75% de seu orçamento para as federais, mas agora não há mais no texto a obrigação de que os recursos de cada instituição tenham de ser sempre maiores do que no ano anterior.

Agora, os recursos que deverão ser acrescidos além do orçamento atual serão divididos de acordo com a produção universitária, com base nas decisões de um conselho formado por representantes dos dirigentes das universidades e do ministério.

"Acho que as críticas fizeram efeito e foram dados passos largos para melhorar a proposta", avaliou Ênio Candotti, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, instituição que fez muitas críticas à primeira versão da proposta. De acordo com Tarso Genro, essa segunda versão também está aberta a sugestões até o final de junho. A intenção é que uma terceira proposta seja preparada em julho para ser enviada ao Congresso em agosto.