Título: CCJ julga recurso de aliados só na semana que vem
Autor: Eugênia Lopes e Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/06/2005, Nacional, p. A5

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tomou ontem uma decisão que frustrou os planos dos governistas mais afoitos, cuja pretensão era tentar enterrar o quanto antes a CPI dos Correios. Ficou acertado que a votação do recurso contra a criação da CPI será só na terça-feira que vem - e não hoje, como queriam aliados do Planalto. O recurso foi apresentado pelo deputado João Leão (PL-BA) e os líderes da base governista crêem ser possível aprová-lo na na CCJ e, depois, no plenário do Congresso. Mas defendem a participação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas negociações para evitar surpresas no processo de votação do recurso. Para evitar surpresas, alguns partidos ligados ao Planalto, como o PP e o PTB, pretendem trocar alguns de seus representantes na CCJ por considerá-los pouco confiáveis.

A estratégia do governo é não indicar os nomes para integrar a CPI enquanto não houver uma decisão final do plenário do Congresso sobre o recurso do deputado João Leão. O deputado do PL alegou que a CPI é inconstitucional porque não há fato determinado para sua criação, conforme prevê a Constituição.

Esse recurso será julgado, primeiro, pela CCJ e depois em sessão conjunta dos deputados e senadores. Na CCJ, a estimativa é que 39 dos 61 integrantes votem para barrar a CPI. No plenário, o governo precisa da maioria dos votos (metade mais um) dos deputados e senadores presentes à sessão do Congresso para impedir o funcionamento da comissão.

"A tese da inconstitucionalidade da CPI tem respaldo junto a vários deputados da CCJ. Na nossa opinião, não há fato determinado no requerimento que cria a CPI", afirmou ontem o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Temos maioria na CCJ e no plenário para impedir a CPI. Não vamos deixar que a CPI, que é um instrumento de investigação, seja usada como palanque eleitoral", disse o líder do PT, deputado Paulo Rocha (PA).

O governo descartou a hipótese de limitar o campo de atuação da CPI, alterando o texto do requerimento que a criou. O requerimento prevê investigação ampla que abrange outras estatais. "Não cabe restringir o requerimento. O relator não tem poder para delimitar a CPI. Caberá a ele dizer apenas se ela é constitucional", disse Rocha. "A grande dúvida é: pode a CCJ modificar o texto de criação de uma CPI?", indagou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

SUBSTITUIÇÃO

O PSDB terá de substituir o senador Antero Paes de Barros (MT) por outro parlamentar para preencher a vaga do partido na CPI. Paes de Barros decidiu entrar de licença médica para tratamento de saúde. A liderança do PSDB quer escolher um substituto que tenha experiência em CPIs.