Título: Lula assina decreto que muda regra de compras
Autor: James Allen
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/06/2005, Nacional, p. A6

Apresentado como difícil de ser burlado e praticamente imune a "conluios e maracutaias" pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o pregão eletrônico virou procedimento obrigatório nas compras de produtos quantificáveis como veículos ou computadores. Conforme foi antecipado pelo Estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem, decreto alterando as regras para o uso do pregão pela internet. O ministro tentou desvincular a medida das denúncias de corrupção nos Correios, mas admitiu que o governo quer sua adoção imediata, inclusive por aquela estatal e vai esperar apenas prazo para treinamento do pessoal. A partir de 1.º de julho, para usar outra modalidade de compra - como pregão presencial, carta convite ou concorrência -, o agente público responsável pela operação terá de justificar por que não adotou o pregão eletrônico. "Havia resistência cultural relacionada à falta de treinamento e em alguns casos é possível que houvesse até má-fé", disse Bernardo.

O ministro afirmou que os Correios deverão se submeter às novas regras. "É uma empresa pública e é obrigada a seguir o decreto e só não vou fazer a recomendação porque isso cabe ao ministro das Comunicações, Eunício Oliveira", disse. Bernardo não arriscou afirmar se a nova regra impediria o caso de suspeita de corrupção envolvendo o chefe de Departamento dos Correios Maurício Marinho. "Foge do alcance do que estamos fazendo", disse.

Bernardo calcula que, com a obrigatoriedade, haverá economia de pelo menos R$ 600 milhões por ano. "Estimamos poder comprar de 60% a 70% dos produtos pelo pregão eletrônico", afirmou o ministro.