Título: 'Sem pressão, Judiciário não muda', diz Renault
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/06/2005, Nacional, p. A8

O secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, declarou ontem que a Justiça "não tem a cultura de se abrir à discussão pública, a sensibilidade dos juízes sobre a necessidade de discutir suas próprias questões ainda é pequena". Para Renault, "sem pressão da sociedade nada muda, e também não muda o Judiciário". Durante debate sobre a reforma do Judiciário, na Associação dos Advogados de São Paulo, ele cobrou "maior transparência sobre os vencimentos dos magistrados". Ao criticar a escassez de dados "confiáveis" sobre o desempenho da toga, Renault destacou que "os juízes nunca estiveram acostumados a discutir isso publicamente porque as discussões do Judiciário foram feitas de maneira fechada, dentro da própria magistratura".

"Nosso desafio é fazer com que essa discussão se abra, os juízes não vão dar conta de resolver isso sozinhos", alertou o secretário diante de advogados, professores de Direito, juristas e magistrados. "Espero que eles (juízes) comecem a perceber isso rapidamente porque a demanda da sociedade é por melhor e mais serviços, isso é uma coisa evidente porque essas questões são de interesse de toda cidadania, não só dos juízes." Ele defendeu um "maior controle e participação" da sociedade. "O serviço público, inclusive o prestado pelo Judiciário, só vai melhorar à medida que a sociedade perceba e participe das decisões relativas ao seu funcionamento".

Segundo Renault , "existem muitas informações sobre o Judiciário, mas essas informações, na maior parte das vezes, não são confiáveis". No debate estavam dois juízes-auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado, Marcelo Fortes Barbosa Filho e Alexandre Carvalho e Silva de Almeida. "Mais importante que a falta de informações é a falta de confiabilidade nas informações que existem", afirmou o secretário. "É fundamental para o estabelecimento de políticas públicas para o Judiciário."

Para Renault, o Conselho Nacional de Justiça - controle externo da toga - poderá reunir informações confiáveis de indicadores de produtividade, de funcionamento e de efetividade das decisões judiciais. O conselho, ele disse, também dará "maior transparência" aos holerites dos magistrados. "Não sabemos exatamente qual é a composição da remuneração dos juízes e dos desembargadores. É questão que precisa se tornar mais transparente porque a remuneração é paga pelos impostos."

"Os vencimentos dos juízes são fixados por lei", reagiu Marcelo Fortes Barbosa Filho, juiz do TJ. "Os valores pagos a título de remuneração são decorrentes de aplicação de norma legal. A transparência é plena, não existe nenhum tipo de problema com relação a isso. Pelo menos aqui no Estado. Posso falar do que eu conheço, não existe esse tipo de obscuridade na fixação dos vencimentos dos juízes."