Título: Pacote Verde contra áreas ameaçadas é aprovado
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/06/2005, Nacional, p. A11

A Câmara aprovou ontem Medida Provisória do Pacote Verde, que permite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixar decreto para impedir o desmatamento de áreas que estejam em estudo para a criação de unidades de conservação, quando o Ibama avaliar que há risco de dano grave aos recursos naturais. Em seu relatório, o deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA) alterou o texto do governo no artigo que trata da proibição de atividades degradadoras do meio ambiente. O projeto aprovado exclui da proibição de corte raso da floresta e das demais formas de vegetação nativa as atividades agropecuárias, obras públicas licenciadas e outras atividades econômicas em andamento, conforme a legislação ambiental. A MP, que ainda precisa ser votada pelo Senado, também mudou o prazo para que seja definida a destinação da área protegida por decreto: 7 meses, sem prorrogação.