Título: Costa defende fim da pena para consumidor
Autor: Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/06/2005, Vida&, p. A15

O ministro da Saúde, Humberto Costa, não escondeu o mal-estar ontem ao ser questionado sobre as declarações feitas pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, em defesa da legalização do uso da maconha. Costa, que ontem esteve no Senado para pedir pressa na ratificação da Convenção-Quadro do Tabaco e frisar os danos provocados pelo cigarro, defendeu o fim da pena para consumidores de drogas, mas se apressou em ressaltar que não é favorável à legalização da maconha. "Achamos que o consumo de drogas deve ser descriminado. É o que o Ministério da Saúde defende. Não é o caso do ministro Gil, mas as pessoas que se tornam dependentes precisam ser tratadas, não aprisionadas. Não estou falando de legalização, mas em descriminação", completou.

Projeto de lei que acaba com a pena de prisão para consumidores de drogas foi aprovado no ano passado no plenário da Câmara, após apoio declarado tanto do Ministério da Saúde quando da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), cujo secretário, general Roberto Uchôa, chegou a acompanhar as votações.

Costa aproveitou a celebração do Dia Mundial sem Tabaco, para se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e pedir agilidade na ratificação da convenção-quadro entre senadores. O ministro apresentou um abaixo-assinado com mais de 22 mil adesões cobrando pressa na ratificação. A convenção-quadro, um conjunto de medidas para reduzir o consumo mundial do tabaco, já foi ratificado por 66 países. O Brasil, embora tenha tido participação fundamental na elaboração do documento, ainda não o ratificou. Caso não o faça até fim de outubro, o País perderá o direito de participar da primeira reunião das partes, ocasião em que contornos da convenção serão traçados.

Calheiros afirmou que vai se reunir com lideranças do partido e pedir que a ratificação seja votada em caráter de urgência. Para Costa, tal votação não ocorreu até agora por causa do "lobby da morte", o lobby da indústria do cigarro.