Título: FAT aprova orçamento recorde de R$ 17,2 bi
Autor: Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/05/2005, Economia, p. B3

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem o maior orçamento da sua história: R$ 17,215 bilhões. O valor será aplicado este ano em 14 projetos de geração de emprego e renda. Em 2003 e 2004, os recursos do FAT não passaram dos R$ 10 bilhões. Dos recursos aprovados ontem, R$ 5,9 bilhões vão para um novo programa, chamado FAT Infra-Estrutura. É o maior orçamento individual do FAT deste ano e foi criado a pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco já recebe 40% da arrecadação do FAT. No entanto, alegou que faltavam recursos para atender a todos os pedidos de financiamento nessa área. Os recursos atenderão a programas de energia, especialmente hidrelétricas, logística (rodovias, ferrovias, portos e transporte urbano), saneamento e telecomunicações.

O Codefat também aprovou recursos de R$ 1 bilhão para socorrer os agricultores dos municípios em estado de calamidade pública que estão tendo dificuldade para quitar seus débitos junto a fornecedores e o Banco do Brasil. Os agricultores vão poder pegar um dinheiro mais barato (taxa de 8,75% ao ano e prazo de pagamento de 24 meses) e quitar a dívida mais cara e de curto prazo. Serão beneficiados, principalmente, os produtores rurais prejudicados pela seca, que afetou sobretudo a Região Sul do País.

O FAT também vai destinar dinheiro para financiar a aquisição de computadores do programa PC Conectado, dirigido a pessoas físicas, no Programa Brasileiro de Inclusão Digital. O PC Conectado pretende oferecer computadores com acesso à internet, que custarão até R$ 1,4 mil. A maior parte dos recursos, porém, será aplicada em programas já existentes, como o de Geração de Emprego e Renda (Proger) urbano e rural e o de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O secretário Nacional de Políticas Públicas de Emprego, Remígio Todeschini, informou que ontem, pela primeira vez, os conselheiros analisaram e aprovaram uma programação anual. Até então, o Codefat se reunia a cada dois meses para aprovar projetos específicos solicitados pelos bancos federais, que são os agentes financeiros do fundo.

A mudança da forma de análise e aprovação dos projetos foi alvo de desconfiança de muitos conselheiros e provocou um enorme debate na reunião prévia do Codefat. A proposta original do governo, segundo interpretação das centrais sindicais, transferia à secretaria executiva do Conselho, que é composta apenas por técnicos do Ministério do Trabalho, a decisão sobre quais bancos receberiam os recursos do FAT. Pelas regras atuais, essa decisão é tomada em conjunto por governo, trabalhadores e empresários.

Os sindicalistas reagiram à proposta do governo por entender que ela retirava poderes do Codefat. O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, sustentou que toda a celeuma havia sido provocada por um mal-entendido, e uma pequena correção na redação resolveria o problema. Ele afirmou que nunca foi proposta do governo retirar poderes do Codefat.

Pelo que ficou acertado ontem, os programas e o montante de recursos para cada projeto são aprovados previamente, cabendo à secretaria executiva, por delegação de competência do Codefat, liberar o dinheiro de acordo com a solicitação dos cinco bancos federais, que têm exclusividade na administração de recursos do FAT.