Título: Em discussão, assinatura de telefone mais barata
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/06/2005, Economia, p. B12

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai propor uma tarifa mais barata para a assinatura básica da telefonia fixa, que hoje custa em média R$ 37 por mês. Essa é uma das alternativas apresentadas ontem em seminário promovido pela comissão para discutir o projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que prevê o fim dessa cobrança. Segundo o coordenador do seminário, deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), as sugestões serão encaminhadas à comissão especial criada para examinar o projeto de lei. Ele disse que a comissão vai fazer uma simulação para retirar do valor atual a correção de 9% acima do IGP-DI aplicada anualmente à assinatura básica desde 1998.

Essa redução não deverá valer já no próximo reajuste, previsto para o fim deste mês. Bittencourt disse que os deputados vão se mobilizar para que aumento seja inferior ao IGP-DI, que acumulou nos últimos 12 meses 11,43%.

O presidente da Associação Brasileira de Prestadores de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, que quer manter a cobrança, disse que a redução do valor da assinatura, isolada de outras medidas, não resolve o problema. "É necessário mudar toda a estrutura tarifária", disse Pauletti.

A representante da Pro Teste Associação dos Consumidores, Flávia Lefèvre, defendeu uma escala de valores para a assinatura, de acordo com o nível de consumo, assim como já existe nos serviços de água, gás e energia. A redução também foi defendida pelo representante da Promotoria do Estado de São Paulo, Marco Antonio Vanelatto.

O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Marcos Bafutto, fez uma defesa incisiva da manutenção da cobrança. Assim como a Abrafix, ele acha que o fim da assinatura provocará revisão na estrutura tarifária do setor e terá implicações no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, além de criar dificuldades para a instalação de novas empresas.

Ele argumentou que a perda de receita terá de ser compensada em outros itens da conta de telefone, o que aumentaria o valor das ligações e do cartão telefônico. "Tudo o que a Abrafix tinha a dizer a Anatel já disse", reagiu o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).

O superintendente disse que a Anatel estuda medidas para serem implantadas a partir de 2006, como um telefone para a população de baixa renda, com assinatura a 35% da tarifa atual. Em compensação, o cliente não terá a franquia de 100 minutos das assinaturas comuns.