Título: Câmara aprova fim de patentes
Autor: Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/06/2005, Vida &, p. A18

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade projeto do deputado Roberto Gouveia (PT-SP) que acaba com o direito de patentes para matéria-prima e medicamentos antiaids. Ao fim da sessão, vários integrantes de ONGs que lotaram o plenário choravam e se abraçavam. O coordenador do Programa Nacional de DST/Aids, Pedro Chequer, também comemorou: "Há ainda um caminho a percorrer. Mas a votação unânime traz um recado para o Executivo: a quebra de patentes, atualmente discutida para três das drogas usadas no coquetel, teria o apoio também do Legislativo." O projeto agora deve ir direto para votação no Senado, já que tem caráter terminativo. Isso acontece quando uma proposta de origem da própria Casa onde está sendo votada é aprovada por unanimidade nas comissões técnicas e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não se refere a mudança constitucional. O projeto só será apreciado direto pelo Senado se não houver um recurso para que o plenário da Câmara se manifeste, o que pode ser apresentado por qualquer deputado.