Título: ANP prorroga restrições ao uso do gás de cozinha
Autor: José Ramos
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/06/2005, Economia, p. B6

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) prorrogou, por tempo ilimitado, a proibição do uso do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, para qualquer uso que não seja o preparo de alimentos. A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e provocou polêmica. As distribuidoras de GLP reclamam que o governo não cumpriu um acordo feito no final dos anos 90, quando prometeu liberar novos usos do GLP, como aquecimento de piscinas, sauna ou caldeiras. "Vamos fazer o possível para reverter a decisão", disse o superintendente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello. A restrição ao uso do gás de cozinha foi feita em 1990, quando o mundo enfrentava uma disparada dos preços do petróleo provocada pela primeira guerra no Iraque, com o objetivo de evitar o aumento do consumo do combustível. Na época, metade do mercado brasileiro era abastecido por importações. "Agora que as importações representam só 3% do mercado, não faz sentido manter as restrições."

Segundo Mello, o consumo de GLP vem caindo no País e as empresas já se prepararam para atender novos mercados. No primeiro trimestre, segundo a ANP, os brasileiros consumiram 2,7% menos gás de cozinha do que no mesmo período em 2004. O avanço do gás natural e a queda no poder aquisitivo são algumas das explicações para o fenômeno.

A decisão de manter as restrições foi tomada em reunião do CNPE de 8 de março. Segundo a resolução, outros usos para o GLP devem ser proibidos "enquanto perdurarem situações que comprometam a adequada formação de preços" do produto. Ou seja, enquanto o preço no mercado internacional esteja maior do que o cobrado no País.

O governo está protegendo a Petrobrás, que importa o GLP a um preço maior do que vende. As distribuidoras alegam que o volume importado é pequeno, não justificando as restrições.