Título: Déficit habitacional vai parar de crescer este ano
Autor: Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/06/2005, Economia, p. B8

Pela primeira vez em muitos anos, o déficit habitacional não deverá crescer este ano. Segundo estimativas do Ministério das Cidades, será possível construir e vender 600 mil novas moradias em 2005. Assim, será possível estancar a falta crônica de moradias, estimada em 2,7 milhões unidades. Para alcançar esse objetivo, o setor terá recursos que somam R$ 24,350 bilhões este ano. A secretária Nacional de Habitação, Maria Inês Magalhães, disse que apesar do volume de recursos ser considerável - são R$ 12 bilhões do setor privado e R$ 10,9 bilhões do FGTS - ainda falta dinheiro para os programas habitacionais voltados para quem tem pouca renda, como o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e o Programa Habitacional de Interesse Social (PSH). Eles precisam de subsídio porque o público-alvo, famílias com renda de até cinco salários mínimos, não tem condições de adquirir a casa própria sem a ajuda do governo.

A ajuda governamental, este ano, soma R$ 1,45 bilhão. No orçamento, o PSH conta com R$ 450 milhões e o PAR mais R$ 1 bilhão. Para esse dinheiro atender o maior número possível de famílias, o governo federal conta com a parceria de Estados e municípios, que podem colaborar com o o terreno e infra-estrutura básica. Do déficit habitacional, 83% está centralizado nas famílias com renda de até três salários mínimos. A política para essa faixa de renda envolve também gastos com regularização fundiária. "Não se faz habitação sem terra", disse Inês.

Segundo ela, o desafio do momento é o de garantir que haja crédito a todas as faixas de renda. "Estamos tratando de estreitar o financiamento que é ofertado pelo mercado com a faixa de renda que é atendida pelo FGTS", disse. A secretária explicou que geralmente o mercado concentra o crédito para quem tem capacidade de pegar financiamento em torno de R$ 80 mil. Como o FGTS atende famílias com renda de até 12 salários mínimos, existe uma faixa de crédito entre R$ 40 mil e R$ 80 mil que fica mal atendida.

Maria Inês explicou que foi para forçar os bancos privados a se interessarem pelo crédito mais baixo que o Conselho Monetário Nacional instituiu os multiplicadores, mecanismos pelos quais os bancos que atendem essa faixa de renda menos contemplada ganham mais pontos para cumprir a exigência mínima de recursos destinados ao financiamento habitacional. Os bancos que operam com caderneta de poupança são obrigados a aplicar 65% dos recursos captados na poupança no Sistema Financeiro da Habitação.

Para efeito de cumprimento da exigência, a concessão de um crédito na faixa de R$ 60 mil, por exemplo, é multiplicado por três. O banco emprestou R$ 60 mil para o mutuário mas, para efeito contábil no BC, é como se ele tivesse emprestado R$ 180 mil.