Título: Ministério Público pede penhora de bens da Vasp
Autor: Mariana Barbosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/06/2005, Economia, p. B11

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ontem, à 14.ª Vara do Trabalho de São Paulo, um pedido de execução definitiva do acordo assinado pela Vasp no dia 27 de maio com os trabalhadores e que foi descumprido pela empresa. A Vasp se comprometera a depositar salários atrasados de cerca de 4.500 funcionários até o final da tarde de ontem, o que não aconteceu. Antes, na terça-feira, a empresa já havia deixado de apresentar uma carta de fiança no valor de R$ 40 milhões. A expectativa é de que o juiz da 14.ª Vara, Homero Batista da Silva, deverá despachar o pedido no início da próxima semana. A execução do acordo implica penhora dos bens da Vasp e de outras 14 empresas do empresário Wagner Canhedo, juntamente com os bens dos diretores dessas empresas, para o pagamento das dívidas trabalhistas. "Solicitamos ao juiz a execução integral do acordo, que tem um custo estimado em R$ 400 milhões", afirma a procuradora Viviann Rodriguez Mattos, que se diz bastante "decepcionada" com o ocorrido. "Quando se faz um acordo, parte-se do pressuposto de que a empresa, sabendo das conseqüências, vá cumprir."

Decorrência de uma Ação Civil Pública movida pelo MPT, pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pelo Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, o acordo foi assinado em uma cerimônia no Tribunal Regional do Trabalho, que contou com a presença do diretor do Departamento de Aviação Civil, brigadeiro Jorge Godinho. Canhedo estava acompanhado de um pretenso investidor, a empresa GBDS, que tem sede fantasma e está inadimplente com o fisco. "Foi um grande circo e os trabalhadores foram os palhaços", diz o presidente do sindicato paulista dos aeroviários, Uébio José da Silva.

A avaliação de uma alta fonte na Vasp é de que Canhedo tentou dar um golpe para se livrar da intervenção e ganhar tempo, mas deu um tiro no pé. O empresário é notório por se cercar de advogados para se beneficiar de todos os artifícios processuais possíveis e não seria agora, avalia a fonte, que ele agiria ingenuamente.

Ainda que a execução do acordo venha a acelerar o processo, a avaliação das partes é de que ainda vai demorar para o trabalhador receber seus atrasados. A expectativa é de que o juíz determine a execução do acordo antes do dia 9, quando entra em vigor a nova Lei de Falências. Isso garantiria a p rioridade para o trabalhador no recebimento dos recursos arrecadados em leilão.