Título: Magistrados defendem adiamento do CNJ
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/06/2005, Nacional, p. A10

Diante da denúncia do pagamento de mesadas a deputados da base aliada do governo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) propôs ontem o adiamento da instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para hoje. De acordo com o presidente da maior entidade de representação de juízes do País, com cerca de 15 mil associados, enquanto não for apurado se a denúncia é verdadeira, quantos parlamentares envolveu e por quanto tempo teria vigorado a mesada, as decisões do Congresso ficam sob suspeição. "Se for comprovado que um número significativo de parlamentares recebia mesada para votar com o governo, ficará caracterizada uma interferência indevida no Legislativo", disse o presidente da AMB, Rodrigo Collaço. "A sociedade também não aceitaria as decisões de um juiz que recebesse mesadas para proferir decisões a favor de A ou B".

Entre as decisões parlamentares que podem ser revistas, caso se caracterize a interferência, Collaço mencionou especificamente a reforma do Judiciário, votada no ano passado. "Não podemos prejulgar. Mas não podemos deixar passar desapercebida a hipótese de uma degeneração no processo legislativo."

OPOSIÇÃO

A AMB sempre bateu contra a criação do CNJ - previsto para funcionar como um mecanismo de controle externo do Judiciário. Para os juízes, seria inevitável a politização do processo de escolha de seus representantes e a redução da independência do Judiciário.

Ontem, Collaço afirmou que seus piores temores já se confirmaram. E citou o processo de escolha de Alexandre Moraes, de São Paulo. Aprovado inicialmente na Câmara, o nome do ex-secretário de Justiça do governo de Geraldo Alckmin foi rejeitado no Senado. Em seguida, porém, com o estouro da crise política do governo federal, os senadores voltaram atrás e o conduziram ao conselho. "O processo foi além da politização", disse Collaço. "Acabou partidarizado."

O desejo da AMB, segundo seu presidente, "é ver o Congresso sempre aberto e funcionando de maneira independente, livre de qualquer pressão".