Título: 'Congresso não pode parar', diz Jobim
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/06/2005, Nacional, p. A10

O presidente Nélson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a "crise política não pode afetar e paralisar o Congresso". Para ele, os deputados não podem parar de legislar.

Demonstrando preocupação com a estabilidade das instituições, o ministro declarou que a crise aberta pelas denúncias do deputado Roberto Jéfferson (PTB-RJ) "é assunto interno da Câmara, uma questão política séria que tem que ser tratada com austeridade, competência e lucidez".

Indagado sobre eventual apuração penal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria prevaricado ao não tomar medidas quando foi avisado sobre o mensalão, o ministro esquivou-se: "Eu não trabalho com se: cada dia sua agonia."

Jobim fez palestra para 50 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Durante pouco mais de uma hora, ele falou sobre temas de interesse dos magistrados. Jobim presidirá o Conselho de Justiça, criado na reforma do Judiciário para exercer o controle externo da toga.

Aos desembargadores, Jobim reiterou que a Câmara não pode ficar com os trabalhos parados. No primeiro semestre nenhum projeto importante foi votado. "Essas questões empatam o processo democrático", advertiu. "Não se pode perder a perspectiva da capacidade deliberatória das questões políticas."

Para Jobim, "uma questão política não pode comprometer o futuro do País". O presidente do STF disse que não compete a ele dizer onde as denúncias têm que ser apuradas, mas observou que "o assunto tem que ser tratado com absoluta transparência e lucidez".

O ministro do STF asseverou que "isso é um problema da Câmara e do Senado que devem resolver sobre a apuração desses fatos, é função do Congresso".

Ele reiterou que a crise "não pode comprometer a estabilidade do País, não pode contaminar a democracia". Para o ministro, "a crise política é natural numa democracia, num processo democrático". Aos jornalistas que o entrevistaram após a conferência no TJ, ele lembrou que "a democracia tem regras para administrar todas as suas crises, inclusive essa se vocês quiserem chamar de crise".

LUCIDEZ

Nelson Jobim assinalou: "É uma crise interna (da Câmara), é um problema, está posto, botem o que vocês quiserem, estamos diante de uma questão política séria a ser resolvida."

À saída do Pleno do Tribunal de Justiça, onde fez a palestra ao lado do presidente da Corte, desembargador Luiz Elias Tâmbara, e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Álvaro Lazzarini, ele avaliou que "o País passa por uma crise política".

Quando os jornalistas insistiram sobre qual órgão ou autoridade teria atribuição constitucional para propor ou abrir uma investigação criminal sobre o presidente da República, o ministro respondeu: "A resposta estaria nos autos (referindo-se a eventuais fatos concretos), a lei responderá a essa pergunta."

Sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o mensalão, Jobim passou a responsabilidade para o Legislativo. "Não me compete dar opinião sobre isso, o Congresso tem lucidez, estrutura e pessoas com princípios públicos para investigar, a Câmara tem que ter transparência e austeridade."

CONFIANÇA

O presidente do Supremo Tribunal Federal disse que "tem confiança" no senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e no deputado Severino Cavalcanti (PP-PE). "Os presidentes do Senado e da Câmara saberão separar as coisas."

Nelson Jobim repetiu que a "crise política não pode comprometer as questões deliberativas, não pode contaminar o processo deliberativo". E voltou a alertar que "essas questões não podem comprometer a paz e a democracia".