Título: Processo de impeachment é possível, avalia STF
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Fonte: O Estado de São Paulo, 07/06/2005, Nacional, p. A4

Depois de lerem a entrevista do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram ontem, em caráter reservado, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode, em tese, sofrer processo de impeachment no Senado e ser investigado perante o STF por suposto crime de prevaricação. A prevaricação terá ocorrido se ficar provado que Lula não tomou providências após ter sido informado sobre suposta mesadas de R$ 30 mil a deputados do PP e PL que apoiassem o governo. "Estou perplexo. A sociedade como um todo aguardará esclarecimentos que certamente virão", declarou o ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Eventuais ministros de Estado que tenham sido alertados sobre o mensalão podem ser investigados no STF pelo mesmo motivo. A prevaricação está prevista no artigo 319 do Código Penal, que estabelece o crime de "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A pena é de detenção de 3 meses a 1 ano e pagamento de multa.

Para o jurista Floriano de Azevedo Marques, professor da Faculdade de Direito da USP, o presidente Lula deve responder a processo de impeachment se simplesmente ficar provado que ele ou prepostos seus - um ministro, por exemplo - mandaram pagar essas mesadas. "O crime de responsabilidade do presidente da República ficaria caracterizado nesse caso ou também na hipótese de o dinheiro ter saído dos cofres do Estado", disse Azevedo Marques.

Mesmo que não tenha autorizado o mensalão, Lula pode ser responsabilizado por não ter dado andamento à denúncia. "O dever do presidente da República seria mandar investigar a denúncia e, se não fez isso, Lula poderia, em tese, ter cometido crime de responsabilidade, o que levaria à decretação do impeachment pelo Congresso", reforça o jurista Carlos Ari Sunfeld, professor de Direito da PUC-SP e FGV.

Como funcionário público, Lula pode ainda ser acusado de improbidade. "A Lei da Improbidade prevê a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e multa equivalente a até 100 vezes sua remuneração, além da perda do cargo", disse Sunfeld. Para Azevedo Marques, Lula só não poderia ser responsabilizado no caso de a iniciativa ter sido do PT, como afirma o deputado Roberto Jefferson. "Em princípio, não se deve confundir partido político com administração", diz o jurista.

Mas a abertura de investigações no STF contra Lula, ministros e deputados depende exclusivamente do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, que ontem afirmou por meio de assessoria que "está estudando" o caso. "Ainda seria cedo para se falar em impeachment, porque um processo nesse sentido dependeria da veracidade de dois itens - se de, fato, houve o pagamento do 'mensalão' com a anuência do presidente e se o deputado Roberto Jefferson informou o presidente ou algum ministro", ressalva a advogada Taís Gasparian, do Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo.