Título: Governo cria grupo de combate ao crime
Autor: Ricardo Westin
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/06/2005, Vida&, p. A20

DECRETO: O Ministério do Meio Ambiente, a Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência anunciaram ontem a criação de um grupo de combate a ações de biopirataria. O grupo deve identificar as principais rotas de contrabando e controlar acesso e remessa do patrimônio genético. Também deve evitar a apropriação de conhecimentos tradicionais, como uso de ervas por comunidades indígenas. No lançamento do acordo, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçou a necessidade de participação da população na preservação da biodiversidade. "Não temos como colocar um fiscal em cada árvore. É preciso ampliar a consciência de todos."

A ministra anunciou ainda a publicação de um decreto presidencial estabelecendo sanções administrativas para crimes de biopirataria. Até agora, a lei previa as infrações, mas não as penas. A regulamentação estabelece penas diferentes para pessoa física e jurídica.

Para quem envia animais ou insetos para o exterior, a pena é de R$ 15 mil a R$ 15 milhões para pessoa jurídica e de R$ 5 mil a R$ 50 mil para pessoa física. Uma companhia que se aproximar de comunidades indígenas apenas com o intuito de estudar, sem permissão, sua biodiversidade está sujeita a multa de R$ 20 mil a R$ 500 mil. Pessoa física pagará de R$ 1 mil a R$ 50 mil. Lígia Formenti