Título: Ampliada, sai hoje a MP do Bem
Autor: Renata Veríssimo, Colaborou: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/06/2005, Economia, p. B4

Quase um mês após o anúncio do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje, às 11 horas, em solenidade no Palácio do Planalto, a chamada MP do Bem, com 11 medidas, principalmente de incentivo a novos investimentos. Inicialmente, a MP teria apenas quatro propostas de Furlan e a regulamentação do programa PC Conectado, mas, nos últimos dias, mais seis medidas foram incluídas pelo Ministério da Fazenda. As novas medidas criam incentivos para novos empreendimentos em microrregiões no Norte e Nordeste e para a construção civil. A MP também desonera o mercado de capitais, alterando a incidência de tributos e reduzindo o custo das operações nos mercados futuros.

Também serão feitas alterações no Simples - sistema simplificado de tributação para pequenas e microempresas. As empresas que não forem aceitas no regime simplificado, mas recolheram como tal durante o período em que a Receita analisava o pedido de inclusão, devem ficar isentas de pagar retroativamente a diferença do imposto recolhido a menos.

A MP cria, ainda, um regime especial para aquisição no mercado interno ou importação de máquinas e equipamentos para empresas exportadoras. A medida prevê a suspensão, por cinco anos, do pagamento de PIS e Cofins para novos investimentos que destinarem 80% da produção ao mercado externo. Furlan calcula que a desoneração representará uma economia em torno de 11% sobre o custo total do empreendimento.

Outra medida desonera de PIS/Pasep e Cofins, também por cinco anos, empresas de software e de serviços de tecnologia da informação na compra de bens destinados a seu parque produtivo. Nesse caso, as empresas que já atuam no mercado poderão ser beneficiadas, desde que tenham 80% da receita bruta anual gerados no exterior. Segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento, as exportações de software devem saltar dos atuais US$ 400 milhões para US$ 2 bilhões em 2007.

O governo também vai tornar permanente o prazo de 24 meses para que as empresas utilizem os créditos obtidos com pagamento de PIS/Pasep e Cofins na hora da compra de máquinas e equipamentos novos. Também deve ser prorrogada de dezembro de 2005 para o fim de 2006 a compensação dos créditos relativos à Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL).

A MP ainda torna automática a concessão de benefícios fiscais para empresas que investirem em inovação tecnológica. Hoje, é necessária a aprovação prévia. O programa PC Conectado garante a isenção de PIS e Cofins na compra de microcomputadores de até R$ 2,5 mil. O benefício terá validade de 4 anos e deve reduzir o preço do computador com as especificações do programa em 9,25%.