Título: Ética e massificação do seguro
Autor: Antonio Penteado Mendonça
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/05/2005, Economia, p. B7

Num momento em que a atividade seguradora é questionada em função de notícias sobre eventuais ações ilegais de funcionários que achacam segurados, com o intuito de não pagar indenizações devidas, é importante a discussão transparente deste tema e de outros que também afetam o setor e dificultam a massificação dos seguros, dos planos de saúde privados e da previdência privada aberta. Para quem se interessa por eles, acontece no próximo dia 17, terça feira, o quarto seminário "Ética e Transparência na Atividade Seguradora" que nesta edição abordará o tema "Massificação dos Seguros", em dois painéis que têm muito a acrescentar, especialmente em tópicos como ética profissional e os limites dos órgãos reguladores, além, evidentemente, das dificuldades que impedem o Brasil de ter proteção equivalente aos países latinos mais desenvolvidos.

É preciso ressaltar que a atividade seguradora brasileira iniciou seu efetivo desenvolvimento apenas em meados da década de 90, quando a estabilidade da moeda permitiu o surgimento de produtos compatíveis com as necessidades da sociedade e que não seriam devorados pela inflação.

O grande drama de atividades como seguros, planos de saúde e previdência privada aberta é a inflação, que impede a constituição de reservas financeiras pela destruição do poder aquisitivo da moeda. Tão logo o real estabilizou o processo inflacionário, ficou evidente uma forte demanda reprimida por produtos desta natureza, capazes de proteger a sociedade como um todo.

Ao longo dos últimos dez anos as operadoras destes produtos evoluíram muito, disponibilizando para a sociedade respostas cada vez mais eficientes para garantir suas necessidades que, ao longo do tempo, também mudaram, fazendo com que o seguro de automóveis perdesse espaço para os produtos de pessoas, incluídos os seguros de vida, planos de previdência e planos de saúde privados.

Atualmente, este tipo de proteção representa a maior parte do faturamento da atividade e a tendência é que este desenho se consolide, dando ao Brasil o mesmo perfil das sociedades ricas. Todavia, a distribuição do seguro dentro da sociedade brasileira ainda acontece de forma insuficiente, não apenas em função das distorções do poder aquisitivo da população, mas também porque não existem produtos semelhantes aos já comercializados no Primeiro Mundo, e que garantem riscos que aqui não encontram proteção, encarecendo ainda mais o custo Brasil, já que quem assume o prejuízo é o cidadão, e não a seguradora, como ficou claro que acontece na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, logo depois do atentado terrorista contra Nova York.

Promovido pela Associação Paulista de Técnicos de Seguros e pelo Instituto Roncarati de Ciência do Seguro, o quarto seminário "Ética e Transparência na Atividade Seguradora" discutirá os problemas que impedem a massificação dos produtos de seguros, previdência privada e saúde, começando as discussões pela análise dos limites da competência dos órgãos reguladores para obrigar as operadoras destes produtos, passando pela necessidade da adoção de parâmetros éticos claros, em função do nível de compreensão do brasileiro médio, para terminar apresentando as dificuldades enfrentadas pelas operadoras para atingirem os públicos-alvos de produtos como seguros de responsabilidade civil profissional, para o agronegócio, ou residenciais, além dos planos de previdência privada aberta e produtos populares.

Serão palestrantes o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o desembargador José Renato Nalini, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e os senhores Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente da Bradesco Seguros, Luiz de Campos Salles, presidente da Itaú Seguros, e Osvaldo do Nascimento, presidente da ANAPP - a associação das empresas de previdência privada aberta. Informações e inscrições podem ser feitas através do site www.apts.org.br.