Título: Um FAT mais ágil
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Fonte: O Estado de São Paulo, 14/06/2005, Notas & informações, p. A3

A o aprovar o maior orçamento do fundo em toda a história, de R$ 17,2 bilhões, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu também mudar a maneira como esses recursos são aplicados. Se as mudanças funcionarem como se espera, os efeitos serão importantes: os interessados terão acesso mais fácil aos financiamentos com recursos do FAT, a liberação do dinheiro será mais rápida e o controle da destinação das aplicações será mais eficiente. Vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, o FAT é formado basicamente com recursos do Programa de Integração Social (PIS), recolhidos pelas empresas privadas, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de responsabilidade das empresas públicas. O fundo existe para manter os programas de seguro-desemprego e de abono salarial, um 14º salário pago a trabalhadores com renda inferior a dois salários mínimos. Do patrimônio do FAT, uma parte é destinada a financiamentos de projetos de desenvolvimento econômico que gerem emprego e renda. É essa parte que constitui o orçamento aprovado pelo Conselho do FAT na semana passada. O valor a ser aplicado em 2005 é 70% superior ao que o FAT emprestou em 2004 - R$ 10 bilhões. Uma parte do orçamento deste ano, no valor de R$ 3,6 bilhões, já foi emprestada.

Uma das novidades do programa do FAT para este ano é a integração e agrupamento dos programas em grandes linhas. Assim, R$ 5,9 bilhões serão destinados a projetos na área de infra-estrutura em setores como energia, telecomunicações, logística, transportes urbanos e saneamento básico. Os recursos destinados a empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões somam R$ 1,3 bilhão e devem ser aplicados em setores como papel, celulose, siderurgia e petroquímica. Para o financiamento da compra de computador de acordo com o programa PC Conectado lançado pelo governo, serão reservados R$ 200 milhões. Esses financiamentos terão prazo de pagamento de até 36 meses, juros de 2% e limite de R$ 1,2 mil por operação. Para os agricultores dos municípios que declararam estado de calamidade pública por causa da seca, o Codefat destinou R$ 1 bilhão.

Até agora, o Codefat se reunia a cada dois meses para examinar os projetos de financiamento a ele apresentados. Agora, com uma programação anual, o que se espera é que a aprovação dos projetos seja menos complicada. Ao propor essa alteração tecnicamente justificável, pois melhora a gestão dos recursos do FAT, o governo tentou também reduzir o poder do Codefat, com a transferência de suas atribuições deliberativas para a secretaria executiva, ocupada exclusivamente por técnicos do Ministério do Trabalho. A presença de representantes de centrais sindicais e de entidades patronais no Codefat evitou esse golpe político. Assim, à secretaria executiva caberá liberar os recursos previamente aprovados pelo Conselho, que receberá relatórios bimestrais sobre o andamento dos programas.

Além disso, o Codefat tirou a exclusividade que alguns bancos oficiais tinham para a operação de determinadas linhas de financiamento. Todos os cinco bancos federais - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia - poderão operar qualquer um dos programas aprovados.

Os recursos alocados para determinada instituição e não utilizados serão reembolsados automaticamente, com o pagamento de juros ao FAT e, em seguida, serão alocados para outra. A concorrência entre os bancos federais deverá reduzir a burocracia e acelerar o exame das propostas de financiamento.

Por fim, o Codefat decidiu que, a cada três meses, haverá avaliação das decisões que não estiverem sendo cumpridas. Se necessárias, medidas de aperfeiçoamento poderão ser aprovadas nessas reuniões trimestrais.

São mudanças positivas, baseadas em critérios técnicos, que tendem a melhorar a gestão do fundo. Elas podem tornar mais ágil o processo de concessão de empréstimos com recursos do FAT, que, por seu volume, têm um papel econômico e social importante.