Título: Parlamentar é acusado de desvio de verba no Paraná
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/06/2005, Nacional, p. A10

Ministério Público pediu ontem a condenação do

deputado José Janene por improbidade administrativa

O Ministério Público do Paraná pediu a condenação do deputado José Janene por suposto ato de improbidade administrativa, desvio de verbas públicas da prefeitura de Londrina e enriquecimento ilícito. Em ação civil de ressarcimento de dano ao patrimônio público, seis promotores de Justiça acusam o líder do PP na Câmara, o ex-prefeito Antonio Belinatti e outras 26 pessoas físicas e jurídicas de "terem contribuído para a dilapidação do erário" por meio de fraudes em licitações realizadas em 1999. Os promotores pedem o bloqueio de bens de Janene e dos outros acusados. Em outros processos por improbidade, o Ministério Público já obteve a indisponibilidade do patrimônio do deputado. Segundo a nova ação, Janene foi proprietário da Eletrojan Iluminação e Eletricidade, agora registrada em nome de uma de suas filhas, Michelle Kemmer Janene, e de Carlos Alberto Murari. O deputado seria proprietário também da Mercoluz Construções Elétricas, "empresa com intenso envolvimento nas falcatruas cometidas na Companhia Municipal de Urbanização de Londrina".

"A documentação colhida no curso das investigações demonstra que José Janene beneficiou-se de numerário desviado do erário londrinense", sustenta o Ministério Público. Os promotores descobriram que recursos desembolsados pela prefeitura teriam transitado por 3 contas - a partir do Fundo de Urbanização de Londrina - antes de chegarem ao deputado. Em quatro contratos investigados, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina identificou rombo de R$ 636,4 mil.

Uma testemunha declarou: "Com relação à Mercoluz, esclareço que tal empresa na verdade pertence ao deputado José Janene; ele resolveu constituir a Mercoluz tendo em vista que a Eletrojan já estava de certo modo 'queimada' comercialmente, inclusive respondendo a diversas ações em várias comarcas; Janene colocou a empresa em nome de antigos funcionários da Eletrojan visando participar de licitações que ele próprio direcionaria através de seu cargo de deputado."

O Ministério Público constatou que a verba teria sido desviada de recursos provenientes da venda de ações de uma empresa pública. "A transferência e utilização das verbas existentes nessas contas só poderiam ocorrer mediante ordem direta do prefeito", anotaram os promotores na ação judicial. "Emerge evidente que os recursos fizeram frente às fraudulentas e criminosas despesas decorrentes das 'licitações' fabricadas na Companhia de Urbanização."