Título: Superávit vem de receita, não de corte de despesas
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/06/2005, Economia, p. B4

BRASÍLIA - Os gastos totais do Tesouro Nacional ficaram apenas R$ 363,4 milhões abaixo do programado para o primeiro quadrimestre do ano, segundo relatório de avaliação do cumprimento da meta de resultado primário, encaminhado ao Congresso na semana passada. Isso significa que o superávit recorde do governo federal (Tesouro, Previdência, Banco Central e estatais federais), que ficou R$ 5,9 bilhões acima do programado para o período, não pode ser explicado pelo corte de gastos. O superávit primário ficou R$ 5,9 bilhões acima do programado mesmo com o déficit da Previdência Social superando em R$ 1,8 bilhão o valor previsto no decreto de contingenciamento. O relatório - assinado pelo secretário do Tesouro substituto, Líscio Camargo, e pelo secretário de Orçamento Federal, João Bernardo - indica duas razões principais para o recorde.

A primeira é que as receitas líquidas do Tesouro Nacional (já excluídas as transferências para Estados e municípios) foram superiores em R$ 4,1 bilhões ao que se previa em fevereiro. A segunda é que o decreto estimava que as empresas estatais federais teriam déficit de R$ 889,8 milhões no primeiro quadrimestre, mas elas tiveram superávit de R$ 1,43 bilhão.

O governo deixou de liberar R$ 1,1 bilhão do que tinha programado para as despesas discricionárias no primeiro quadrimestre, segundo o relatório. Essas despesas são aquelas que podem ser cortadas e se diferenciam daquelas despesas que o governo é obrigado a fazer por determinação constitucional ou legal. Elas foram cortadas para compensar o aumento de outras despesas, principalmente com pessoal, que ficaram R$ 500 milhões acima do programado no mesmo período.

O corte adicional nas despesas discricionárias foi de 5,5% em relação ao programado no decreto de contingenciamento. Os investimentos em infra-estrutura do Projeto Piloto foram os que mais sofreram com o corte adicional. O Decreto 5.379, que fez o contingenciamento do orçamento deste ano, estipulou a liberação de R$ 800 milhões para o Projeto Piloto no primeiro quadrimestre. Mas até o fim de abril, nenhum centavo foi liberado. Outros R$ 300 milhões foram cortados na programação das despesas de custeio e de outros investimentos.

Mesmo assim, o relatório informa que a liberação de recursos para as despesas discricionárias no primeiro quadrimestre ficou acima do ocorrido em igual período do ano passado. O relatório diz que os ministérios da área social (Educação, Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social e Previdência) utilizaram 96,3% de seus limites de pagamentos, enquanto os demais executaram 77,4%. Esses porcentuais, de acordo com o relatório, são superiores aos de 2004 (95,5% e 68,6%, respectivamente). O relatório será explicado pelo secretário do Tesouro, Joaquim Levy, na sexta-feira, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.