Título: Governo vai criar agência reguladora da previdência
Autor: Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/06/2005, Economia, p. B5

O governo vai tentar recriar a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) por meio de projeto de lei e mediante a transformação da superintendência em agência reguladora. Essa foi a saída anunciada ontem pelo ministro da Previdência, Romero Jucá, para o impasse que se instalou depois que a Medida Provisória 233, que criava a Previc, perdeu a validade sem ter sido votada pelo Congresso. Segundo o ministro, o projeto de lei deve tramitar com pedido de urgência. "É importante negociar. Não vamos ficar batendo de frente com o Congresso." Jucá lamentou o fato de o Senado não ter votado a MP anteontem, por falta de quórum. Devido à disputa pelos postos de presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios, a oposição obstruiu a votação.

Para Jucá, quem perdeu foi a população. "Se não tivermos uma previdência complementar fiscalizada, estaremos jogando a população que tem fundo de pensão numa aventura." Mas Jucá desaconselha o uso de outra MP. Há uma corrente no Congresso para a qual uma matéria apresentada como MP e não votada dentro do prazo não pode ser reapresentada.