Título: Afinal, os incentivos às exportações
Autor: Alberto Tamer
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/06/2005, Economia, p. B7

Quando já se falava em novos adiamentos, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou ontem uma série de medidas que podem ser consideradas como feitos mais construtivos para a retomada do crescimento econômico. Basicamente, trata-se de estímulos fiscais e monetários para incentivar o setor privado, já sobrecarregado por impostos de 38%, sem retorno. E tudo saiu como medida provisória, em vigor a partir de hoje. Quem fizer novos investimentos exportando 80% de sua produção fica isento dos tributos federais. Ou seja: investiu, produziu, exportou? Não paga imposto federal. Os leitores desta coluna estavam cansados de vê-la debater-se contra o absurdo de exportar impostos embutidos na produção enquanto os competidores das empresas sediadas no Brasil exportavam subsídios. Uma frase que até virou chavão: "Exportar impostos e importar subsídios". Mas, de acordo com anunciado pelo ministro, foi e continua sendo uma das bandeiras destes 11 anos que a coluna tem de vida, que não é mérito nenhum, pois ao chegar a Paris e Londres, em 1994, sentimos na carne as dimensões dessa distância. Até enlatado no Brasil era mais caro. E vi isso até na Rússia, em Moscou.

NINGUÉM PERDE NADA

Essas medidas tardias, mas ainda oportunas, na verdade, acabaram com a oposição dos que diziam que as isenções eram condenáveis porque provocariam perda de receita. Palocci acabou com essa história. Ele admitiu que o governo sofrerá perda de R$ 1,5 bilhão neste ano e de R$ 3,3 bilhões no próximo, mas tudo será compensado quando as novas empresas começarem a exportar o que produzem, num duplo ganho de dólares: quando entram, investindo, e quando saem, exportando. Além disso, se não houver novo investimento, não haverá nem produção, nem criação de empregos e muito menos impostos. Nota 10 para os ministros que estudaram a medida, Palocci e Furlan, que, como empresário exportador, sentiu na carne a estultice que o Brasil comete ao taxar quem faz investimento produtivo.

SÓ PARA TORNAR MAIS CLARO:

1 - quando levantamos empréstimos no exterior, estamos criando emprego lá fora e pagando os juros que as circunstâncias determinam. São um brinde que damos aos fundos de pensão das velhinhas americanas. Posso até aventurar-me a dizer que criamos facilmente nos países dos quais importamos alguns milhões de empregos nos últimos dez anos.

2 - Quando exportamos, estamos roubando empregos de quem nos compra e criamos empregos, com o que produzimos e vendemos.

Até hoje, era a primeira hipótese que estava valendo. Mas, se era tão fácil assim, por que nunca foi feito nada? Há algumas respostas, mas fico com apenas uma: nacionalismo canhestro associado a uma burocracia estratificada. Isso diz tudo.

CHEGOU NA HORA

A medida provisória chegou na hora. No mesmo dia de ontem, quarta-feira, o governo americano anunciou um novo sinal de crescimento econômico, mais produção interna, sem inflação. Ao contrário, por causa do recuo de 2% do preço dos combustíveis, a inflação recuou 0,1%. A economia não irá crescer mais de 4% neste ano, como se previa no fim de 2004, mas ficará acima de 3%. Um pouco mais.

Isso e as notícias que demos nesta coluna sobre o aumento expressivo das importações americanas formam um cenário ideal para que o Brasil comece a reconquistar o mercado americano. Reconquistar? Sim, é isso mesmo. O Ministério da Fazenda anunciou que, desde o início do até junho, as exportações brasileiras aos Estados Unidos ficaram em apenas US$ 8,9 bilhões. Não é nada, absolutamente nada, totalmente nada para um país, os EUA, que importa cerca de US$ 1,3 trilhão por ano.

Agora que o governo acordou para a Ásia, com o presidente indo ao Japão e à Coréia do Sul, por que não se faz algo nesse sentido? Ou, para sermos mais claros, por que em vez de inventar problema e criar crises dispensáveis, por que não se faz algo de concreto para que a participação dos EUA lidere nossa lista de exportações? Sozinhos, eles superavam os 15 países da União Européia juntos.

SÓ FALTA O DÓLAR

Neste cenário em que o governo decreta drástica redução de impostos para os que decidirem investir no país exportarem 80% de sua produção, fica faltando apenas uma peça, talvez tão importante quanto a renúncia fiscal. É preciso anunciar também uma política cambial, que existe na China, mas não no Brasil. O investidor interno ou externo não irá correr o risco de ver o preço do seu produto derrubado pela baixa cotação do dólar.

Também aqui - e eu diria mais aqui - o governo tem de anunciar o que pretende. Não precisa, nem pode, nem deve falar em números, mas apenas garantir ao investidor que chega ao País uma visibilidade mínima para o futuro.