Título: Pacote facilita acerto com Varig
Autor: Sheila D Amorim, Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/06/2005, Economia, p. B10

Dívidas com o INSS poderão ser quitadas com crédito tributário

Uma das medidas incluídas no pacote anunciado ontem pelo governo para estimular alguns setores da economia abre espaço para um acordo entre o governo e Varig em torno dos problemas de caixa da empresa: é a possibilidade de devedoras do INSS quitarem as dívidas com créditos tributários que têm a receber da Receita Federal. A dívida da Varig com a Previdência é um dos maiores problemas da companhia, que até março era de R$ 1,2 bilhão.

Nos conversas que mantém com a área econômica, a Varig alega ter direito a créditos tributários(recursos devidos pelo governo à companhia) avaliados em R$ 2,4 bilhões, mas pendentes de decisão judicial. O montante se refere aos prejuízos financeiros provocados pelo tabelamento de preços nos planos econômicos na década de 80.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu o direito da Varig, mas o governo recorreu da decisão no STJ e, se derrotado, quer levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O plano de reestruturação apresentado recentemente pela direção da empresa aos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, da Casa Civil, José Dirceu, e da Defesa, o vice-presidente José Alencar, prevê a utilização desses supostos créditos para quitar as dívidas com a Previdência. Nesse caso, o governo precisará abrir mão da ação na justiça.

Inicialmente, há reações contrárias, mas a permissão para realização dessa compensação por parte de devedores do INSS pode ser um sinal de que o acordo caminha nessa direção. Antes da edição da MP, mesmo que o governo quisesse avançar com essa proposta, estava impedido porque não havia autorização legal.

"Qualquer empresa que tenha qualquer tipo de crédito tributário poderá utilizá-los", disse o secretário da Receita, Jorge Rachid, negando que a medida tenha sido incluída por causa da Varig. "A medida permite que os créditos beneficiem a Previdência".