Título: Fundos de previdência mudam para diminuir risco
Autor: Sheila D Amorim, Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/06/2005, Economia, p. B10

Para estimular a formação de poupança de longo prazo, o governo incluiu entre as medidas a possibilidade de as aplicações dos fundos abertos de previdência complementar serem registradas em nome dos beneficiários. O objetivo, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, é evitar que problemas financeiros nas administradoras dos recursos gerem perdas para os contribuintes desses fundos. "A medida dará mais segurança aos aplicadores." Hoje, os recursos arrecadados pelos planos de previdência são aplicados em fundos de investimentos exclusivos e ficam retidos nas administradoras no caso de falência. Com a nova medida, o dinheiro não será incluído na massa falida e os contribuintes poderão transferi-los para outra instituição. Além disso, o registro nominal, diz Appy, permitirá que as cotas dos fundos sejam dadas como garantia nos empréstimos de financiamento imobiliário. "Isso cria condições para alavancar operações no setor", destacou o secretário, ressaltando que a medida ainda será regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O registro nominal não será obrigatório mas uma opção das seguradoras. O governo avalia, porém, que os clientes vão exigir o benefício, o que acabará obrigando as empresas a oferecê-lo sob o risco de perder clientela para a concorrência.

Entre as medidas anunciadas ontem, o governo incluiu também novas regras de tributação para operações nos mercados futuros, instrumentos usados pelas empresas se protegerem de oscilações nos preços de ativos. Será permitido abater dos ganhos obtidos nesses mercados as perdas em outras operações no mesmo período para fins de cálculo de IR, PIS, Cofins e CSLL.