Título: Governo corta R$ 1,5 bi em impostos
Autor: Sheila D Amorim, Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/06/2005, Economia, p. B10

Em meio à crise política, o governo anunciou ontem um pacote de 26 medidas para dar uma injeção de ânimo na atividade econômica. Ela corta tributos sobre investimentos produtivos, estimula o setor da construção civil, as microempresas e o mercado de capitais. Com as medidas, o governo deixa de arrecadar R$ 1,53 bilhão neste ano. Em 2006, a conta deve dobrar, chegando a R$ 3,31 bilhões. Estavam presentes 11 ministros, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Novas medidas ainda serão adotadas. Desta vez, elas devem desonerar investimentos em infra-estrutura e ampliar a lista de máquinas e equipamentos isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de reduzir a tributação sobre produtos de consumo popular, como material para construção. "Precisamos desonerar os produtos do comércio formiguinha para pequenas reformas", disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.

As novas propostas serão apresentadas na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) no final deste mês.

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, destacou que a perda de receitas no curto prazo será compensada mais à frente com aumento da produção e das vendas, que elevarão a arrecadação. No futuro, afirmou o ministro, as receitas adicionais permitirão a adoção de novas medidas de alívio na tributação. Empolgado pelas palmas do auditório repleto de empresários, Palocci anunciou: "vamos eliminar todos os impostos sobre investimentos até o final do governo Lula".

Os entraves tributários para novos investimentos foram substancialmente reduzidos. Atendendo a um apelo insistente dos industriais, o governo reduziu a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que atualmente é de 2%. Com isso, antecipou uma medida prometida para 2006.

Empreendimentos novos que forem exportar pelo menos 80% de sua produção poderão comprar máquinas e equipamentos sem pagar as contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Elas terão de comprovar, durante três anos, que mantiveram o porcentual combinado de vendas ao exterior. Se o fizerem, a suspensão da cobrança de PIS e Cofins será transformada numa isenção definitiva. A medida, anunciada há cerca de um mês, já teve como resposta algumas intenções de investimento que somam US$ 6,8 bilhões. São parcerias da Vale do Rio Doce com a chinesa Bao Steel, com a alemã Thyssen Krupp e com a italiana Danielle, além de uma indústria de papel e celulose em Três Lagos (MS) pela International Paper.

A construção civil, um setor fortemente gerador de emprego e com peso importante no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), foi brindada com várias medidas que baratearão os negócios. Quem vender um imóvel não precisará mais recolher Imposto de Renda sobre o ganho de capital (a valorização do bem), desde que o dinheiro seja usado para comprar outro imóvel num prazo de até seis meses. Esse benefício pode ser usado uma vez a cada cinco anos.

Outra medida para animar o setor imobiliário é o que barateia a tributação sobre o "patrimônio afetado", um instrumento criado para dar mais segurança a quem compra um imóvel. Por essa regra, a contabilidade de um prédio em construção fica separada das contas da construtora, para evitar a repetição de episódios como o da Encol. No entanto, esse instrumento não vinha sendo utilizado porque, para fazê-lo, a construtora tinha de pagar 7% sobre o valor patrimônio afetado, a título de antecipação do Imposto de Renda. A "MP do Bem" transformou a antecipação em tributação definitiva.

No entanto, não foi só nesses dois "motores" da economia que a MP se concentrou. Outro setor de peso, o das microempresas, também foi atendido. Conforme antecipou o Estado em sua edição de ontem, os pequenos empresários que haviam sido excluídos do Simples por atraso nos pagamentos poderão voltar ao sistema. Pela regra atual, a microempresa excluída do Simples passa a recolher seus impostos pelo sistema tradicional, o que significa uma tributação mais elevada.

Também conforme antecipou o Estado, a MP trouxe estímulos para o desenvolvimento do Norte e Nordeste. As empresas localizadas nessa região terão descontos no IR, PIS, Cofins e Contribuição Social para o Lucro Líquido (CSLL).

Além de facilitar a ampliação do parque produtivo, a "MP do Bem" cria novos estímulos para a inovação tecnológica, que é considerada no governo uma base para a competitividade dos produtos brasileiros. Os gastos com pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias poderão ser contadas em dobro quando a empresa for calcular seu lucro e recolher o Imposto de Renda.

Uma outra medida prevê o estímulo à inclusão digital, com a desoneração total de PIS e Cofins sobre computadores de até R$ 2.500,00. A medida faz parte do programa PC Conectado, e prevê que esses equipamentos não pagarão PIS e Cofins, o que significará uma redução de aproximadamente 9,25% no preço final.

Até contra a gasolina adulterada a MP vai atuar. O governo decidiu cobrar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre solventes, o que encarecerá a fraude nos combustíveis. Empresas que compram solvente com outra finalidade, como é o caso das fabricantes de tintas, poderão abater o que pagaram de Cide no valor do PIS e Cofins a pagar.

Outra curiosidade da "MP do Bem" foi reduzir de 30% para 20% a alíquota do IPI sobre vinhos espumantes. Com os descontos que já são concedidos, na prática a alíquota caiu de 15% para 10%. A medida visou dar a esse produto um tratamento tributário igual ao do vinho de mesa.

remuneração de pesquisadores contratados por empresas. Outra medida isenta de PIS e Cofins a a venda de computadores de até R$ 2.500,00.