Título: Aumento autorizado de até 26% para planos antigos não será o único
Autor: Karine Rodrigues, Claudia Ferraz
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/06/2005, Vida&, p. A26

Consumidores de planos de saúde individuais antigos, contratados até 1998, portanto anteriores à lei que regulamenta o setor, poderão ter um novo reajuste técnico no valor de suas mensalidades, além do aumento de cerca de 26% autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), antecipado ontem pelo Estado. Embora não haja data determinada para a aplicação do novo acréscimo, pelo termo de compromisso assinado com cinco operadoras (Bradesco, Sul América, Amil, Itaú e Golden Cross), em dezembro, ficou acertado que a defasagem provocada pela variação dos custos médico-hospitalares anteriores a 2002 seria compensada futuramente, segundo a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg).

Diretora de Saúde da federação, Beatriz Palheiro Mendes afirma que o aumento autorizado é incapaz de equilibrar as carteiras dos planos antigos, mas suficiente para "não agravar a situação". E deixa claro que, pelo acordo firmado com a ANS, a variação dos custos referentes ao período de 1994 a 2002 deverá ser repassada mais adiante ao consumidor.

"Abrimos mão da liberdade sobre os contratos antigos, como nos garantiu o Supremo Tribunal Federal (STF), para pacificar o mercado e não ter briga com o consumidor. Mas, em troca, ficou acertado que a ANS realizaria um estudo para repassar às mensalidades a variação de custos de 2002 para trás", destaca Beatriz,

Segundo ela, o governo, para controlar os preços, adotou um índice geral de inflação inadequado para o setor. Com isso, argumenta, a defasagem foi crescendo até chegar à situação do ano passado, quando as cinco operadoras fixaram aumentos de até 80%, barrados pela Justiça. A solução para o impasse, já que o STF decidiu que valia o que estava escrito nos contratos antigos, firmados antes da lei do setor, foi a assinatura de termos de compromisso.

RESÍDUO

O reajuste dos contratos antigos, de acordo com a Fenaseg, atinge 125 mil titulares de seguro-saúde da Bradesco Saúde e 217 mil da SulAmérica Saúde, representando cerca de 65% do total da carteira individual das duas seguradoras. Cerca de 35% desses contratos antigos aniversariam em julho e agosto e o restante, até junho de 2006.

Das cinco operadoras, a ANS divulgou ontem apenas os índices da Bradesco e da Sul América, explicando que os valores para as demais estão sendo estudados. Embora a Fenaseg tenha confirmado que o aumento autorizado foi de 25,80% para a Bradesco e de 26,10% para SulAmérica, a ANS optou por fazer uma separação dos valores aprovados para o reajuste anual: 15,67% para ambas as empresas e porcentuais de resíduo fixados em 8,76% e 9,02%, respectivamente. O número final é resultado da multiplicação do resíduo com o aumento.

O resíduo de cada operadora corresponde à variação de custos médico-hospitalares de 2004, excluídos os 11,75% aplicados no ano passado. A autorização dada pela ANS é do resíduo referente ao período de fevereiro de 2002 a janeiro de 2003, comparado com fevereiro de 2003 a janeiro de 2004.

RECURSOS

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) afirmaram ontem que recorrerão à Justiça assim que a ANS divulgar oficialmente o valor do reajuste. A advogada do Idec Lumena Sampaio disse que o aumento é abusivo. "O contexto é questionável. As operadoras estavam sendo punidas e agora se livram da multa e têm um benefício. E o método do cálculo leva em consideração apenas as operadoras e não o consumidor. E é um abuso no porcentual também."

A Pro Teste também pretende acionar judicialmente a ANS e as cinco seguradoras. Para Flávia Lefèvre Guimarães, advogada da associação, a diferença entre os 11,69% autorizados pelo governo para os planos novos e os 26% para os contratos antigos é muito grande. "O processo para definir o porcentual foi feito de forma pouco transparente. Além de estar acima dos dois índices oficiais de inflação em 2004, o IPCA e o INPC, não temos outros elementos para contrapor", disse. "Vamos acreditar que os 11,69% são o ideal e garantem a sustentação do setor."

A aposentada D.L., de 64 anos, que não quis ser identificada, tem o plano da Golden Cross desde 1988 e pretende recorrer às entidades de defesa. "É uma loucura", indigna-se. "Seria uma catástrofe se eu contasse apenas com a aposentadoria que teve reajuste de apenas 6,5%."