Título: Fazenda resiste ao déficit nominal zero
Autor: Ribamar OliveiraSérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/06/2005, Economia, p. B5

Argumento contra proposta de Delfim é que sugere um compromisso de redução de juros, o que amarra a política monetária

O Ministério da Fazenda resiste à idéia de definir uma meta de déficit nominal zero, que seria alcançada em 4 ou 5 anos, conforme sugestão apresentada ao presidente Lula pelo deputado Delfim Netto (PP-SP). A Fazenda concorda, no entanto, com outras medidas da proposta: congelar as despesas primárias, em valores reais, e ampliar progressivamente a Desvinculação das Receitas da União (DRU) dos atuais 20% para 30% ou 40% no espaço de 5 a 6 anos. A DRU permite que o governo gaste livremente parte das verbas que originalmente teriam de ser destinadas a áreas específicas como saúde e educação. O principal argumento contra dos técnicos do Ministério da Fazenda é que a meta de déficit nominal zero daria a impressão ao mercado de que o governo estaria comprometido com uma redução das taxas de juros. A política monetária, dizem, precisa ser independente e percebida pelo mercado como tal. Hoje, o governo utiliza como meta o resultado primário (diferença entre receitas e despesas, exceto juros). O resultado nominal considera também os gastos com juros, daí a objeção da Fazenda. Se o Banco Central (BC) for obrigado a elevar os juros para conter a inflação, acrescentam, não pode se preocupar se isso vai atrapalhar a obtenção da meta fiscal. De acordo com isso, o BC só pode ter um objetivo: o combate à inflação. A elevação dos juros pelo BC aumentaria as despesas do Tesouro com o pagamento de encargos da dívida pública e isso implicaria a necessidade de um maior superávit primário para que a meta do déficit nominal zero pudesse ser obtida. O deputado Delfim Netto (PP-SP) tem argumentado que a adoção do programa derrubará dramaticamente a taxa de juro real e ajudará o governo a alcançar a meta de déficit nominal zero. A queda dos juros resultará numa redução substancial das despesas do Tesouro com a dívida. A elevação do superávit primário e a queda dos juros, diz o deputado, o déficit nominal a convergir para a meta. Os argumentos de Delfim já conquistaram vários integrantes do governo, entre eles o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu. O próprio presidente Lula manifestou simpatia pela proposta e tem cobrado do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, mais criatividade no combate à inflação. O presidente tem insistido que o governo não pode ter apenas a elevação dos juros como único instrumento para conter a escalada dos preços. A proposta em elaboração prevê que o porcentual de desvinculação das receitas será elevado em 5% ao ano até atingir 40%. Se houver resistência do Congresso Nacional, a elevação pode parar em 30%. Outra idéia em discussão é o congelamento, no patamar atual, das despesas primárias, que seriam anualmente corrigidas pelo IPCA, de forma a manter o seu valor real nos próximos 5 ou 6 anos. O governo poderá abrir exceção para os gastos com educação, que poderiam crescer mais do que a inflação. Com o programa, o governo espera reduzir a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) para 40% ou 45% no espaço de 6 anos.