Título: Juíza suspende direitos políticos de Marta por contrato sem licitação
Autor: Eduardo NunomuraThélio de Magalhães
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/06/2005, Metrópole, p. C1

Advogado da ex-prefeita vai tentar anular a decisão, porque ela saiu depois que desembargador impediu qualquer sentença

A juíza Christine Santini, da 14ª Vara da Fazenda Pública, em sentença publicada ontem no Diário Oficial da Justiça, decidiu suspender os direitos políticos de Marta Suplicy até 2008. A ex-prefeita é pré-candidata do PT ao governo de São Paulo. Proferida em 2 de junho, a sentença condena ainda a petista a pagar multa equivalente ao seu salário de prefeita em março de 2003. A pena foi por causa da contratação sem licitação da organização não-governamental GTPOS, fundada por ela. Cabem recursos à decisão. A sentença só tem efeitos práticos quando forem esgotados todos os recursos. Isso pode se arrastar na Justiça por anos. O advogado da ex-prefeita Pedro Serrano, que tem 15 dias para apresentar recurso, afirmou que entrará com um mandado de segurança ou reclamação ao relator do Tribunal de Justiça para tornar nula a decisão de Christine. "Respeitamos a conduta da juíza, mas divergimos da forma como procedeu." Em 4 de fevereiro, o Diário Oficial publicou decisão da juíza Christine, recebendo a ação por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). O GTPOS recorreu, afirmando que não havia consistência para a ação ser proposta. Argumentou que o MPE não demonstrou danos aos cofres municipais. E requereu liminar para que o processo ficasse suspenso até o julgamento final do recurso. No dia 22 de fevereiro, o desembargador Moacir Peres, do Tribunal de Justiça, negou a liminar. Mas no dia 6 deste mês reconsiderou a decisão e concedeu liminar para suspender o processo. Na prática, impedia que a juíza desse qualquer sentença sobre o caso. Argumentou que existia "risco concreto e real, no prosseguimento do processo, capaz de gerar dano de difícil reparação, não só às agravantes, mas ao próprio interesse da Justiça". Mas quando saiu a liminar de Moacir Perez já era tarde, uma vez que a juíza havia proferido a sentença que é datada de 2 deste mês. "Ela alega que havia dado a sentença no dia 2, mas oficialmente só foi registrada no dia 9, quando não podia mais fazer isso", disse o advogado Serrano. A ação movida pelo MPE pretendia anular a contratação do Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual (GTPOS) em 2003 e cujo valor dos contratos superou R$ 2,029 milhões. Por ter sido fundada por Marta Suplicy em 1997 e cuja presidência de honra ocupou até 2000, a promotoria suspeitava que teria havido favorecimento na escolha da ONG. Além de Marta, foram condenados no mesmo processo a ex-secretária de educação Maria Aparecida Perez e o GTPOS. A ex-secretária também teve os direitos políticos suspensos num prazo de três anos. Se a sentença se confirmar, ambas estarão impedidas ainda de fechar contratos ou receber benefícios fiscais ou de crédito com o poder público. A co-ré GTPOS foi condenada a multa de 30% dos valores recebidos pelos contratos.