Título: País quer negociar cotas com China
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/06/2005, Economia, p. B8

Camex propõe que se não houver acordo em 30 dias, Brasil deve impor medidas para limitar importações de produtos chineses

Antes de iniciar um processo para aplicar salvaguardas comerciais contra a China, o governo tentará negociar para que os chineses reduzam voluntariamente suas vendas ao País. Mas se não houver acordo em 30 dias, o Brasil poderá limitar o ingresso de importações, com cotas ou sobretaxando produtos. Em linhas básicas, essa é a regulamentação que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deve aprovar hoje. Outro dispositivo incluído nos textos permite a adoção de salvaguardas preventivamente por desvio de comércio. Dessa forma, caso um terceiro país aplique barreiras contra a China, fazendo com que esses produtos passem a ser vendidos ao Brasil, aumentando o volume das importações, o mecanismo de proteção pode ser acionado. Haverá regras específicas para os têxteis. Sempre que for comprovado o crescimento de 7,5% das importações de vestuários e fios em geral, e de 6%, para fios de lã, poderá ser estabelecida uma cota para a entrada dos produtos chineses, independentemente da conclusão do processo de investigação pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom). "Após o setor prejudicado dar entrada na petição solicitando a aplicação de salvaguardas, ao invés de o governo brasileiro abrir imediatamente as investigações, abre-se primeiro uma negociação com a China por 30 dias", disse o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini, ao Estado. "Havendo uma limitação das importações ou uma sobretaxa que agrade ao setor privado brasileiro, não haverá a necessidade de prosseguir no pedido de salvaguarda." A vantagem dessa fórmula, segundo Mugnaini, é tornar a defesa comercial mais rápida. Caso haja um acordo com os chineses, as barreiras serão aplicadas logo no primeiro mês após o pedido de salvaguardas pelo setor privado. "Num processo de investigação, na melhor das hipóteses as salvaguardas só seriam aplicadas no quarto mês", disse, lembrando que o prazo para conclusão de um processo de investigação é de três meses. Está prevista ainda a possibilidade de adoção de salvaguardas provisórias até o fim do processo de investigação. Os textos regulamentando a aplicação de salvaguardas poderão ser decretos do presidente da República ou resoluções da Camex. Um será específico para têxteis, com validade até 2008, e outro para os demais produtos, válido até 2013. Segundo Mugnaini, após a aprovação pelos ministros da Camex, serão necessários mais cinco dias para que os textos finais estejam concluídos. A aplicação de salvaguardas específicas contra produtos chineses está prevista no protocolo de entrada da China na Organização Mundial do Comércio. Os setores mais afetados com a invasão de produtos chineses são calçados e têxteis. Representantes da indústrias vinham pressionando o governo para a adoção de barreiras contra produtos chineses desde março. "No comércio bilateral de produtos industrializados o Brasil passou de um superávit de US$ 176 milhões para um déficit de US$ 1,7 bilhão em 2004. Imaginem se não adotarmos defesas comerciais previstas na OMC contra economias que não se pautam pelas regras de mercado. Será um desastre", disse Paulo Skaf, presidente da Fiesp. Mas o empresariado pode insistir nas salvaguardas, em vez de ficar satisfeito com as restrições voluntárias de importações. Esse mecanismo é semelhante ao que foi adotado pela União Européia, após negociações com os chineses para barrar a entrada de têxteis.