Título: TCU contesta patrocínio de estatais a festas da CUT e Força Sindical
Autor: Alexandre Rodrigues e Irany Tereza
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/06/2005, Nacional, p. A10

A liberação de R$ 760 mil pela Petrobrás, Correios e Caixa Econômica Federal, em 2003, para as festividades de 20 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi contestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por não observar critérios técnicos de avaliação de retorno comercial do patrocínio e acompanhamento da aplicação dos recursos. Outros investimentos de estatais em eventos sindicais no governo Lula também foram questionados, como o desembolso de R$ 200 mil pela Petrobrás para a festa do 1.º de Maio promovida pela Força Sindical em 2003. O contrato foi assinado um mês depois da realização do evento. Apesar de advertidas, as estatais mantiveram o mesmo procedimento de apoio financeiro a eventos das centrais sindicais em 2004 e 2005.

O TCU salienta, no processo da Petrobrás, que só não decidiu pela punição por causa da inexistência de normas para regular esses patrocínios. O tribunal determinou à Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom), que aprovou as planilhas de custo e ações de divulgação dos contratos, que estabeleça critérios normativos que permitam a avaliação dos resultados alcançados com os patrocínios e exija das estatais relatórios de prestação de contas de seus patrocinados, com todas as despesas discriminadas. Somente a Petrobrás destinou à CUT e à Força Sindical, desde o início do governo, R$ 3,76 milhões.

Relatório de auditoria de 2003 da CGU, obtido pelo Estado, listou "impropriedades" nos contratos firmados pela Petrobrás que deram R$ 580 mil ao projeto de comemoração dos 20 anos da CUT e R$ 200 mil à festa do Dia do Trabalhador da Força Sindical. A controladoria, órgão que é ligado diretamente à Presidência da República, apontou nos dois contratos a "ausência de análise prévia de custo-benefício da contratação" e a desvinculação dos eventos patrocinados "do objeto social da empresa".

O TCU também salienta a falta da "devida avaliação do custo-benefício" no apoio ao evento CUT 20 Anos e considera inexplicável a participação da Petrobrás com valor muito superior ao das demais estatais - R$ 80 mil dos Correios e R$ 100 mil da Caixa -, já que todas tiveram a mesma exposição de marca no evento. De acordo com a CGU, a Petrobrás responsabilizou-se por 50% do orçamento de R$ 1.158.789,87 do projeto da CUT, que também recebeu recursos do Banco do Brasil.

Entre as irregularidades apontadas na auditoria da CGU, chama a atenção o fato de o contrato de patrocínio do 1.º de Maio da Força Sindical ter sido firmado somente no dia 3 de junho 2003, um mês depois da realização do evento. No caso do contrato da CUT, a CGU constatou a ausência de prestação de contas em relação à aplicação dos recursos da Petrobrás e às contrapartidas acertadas, como a divulgação da logomarca da estatal em todos os materiais promocionais.

CONSULTA

Na justificativa que consta do relatório da CGU, a Petrobrás informa que a decisão de patrocinar 50% do evento da CUT foi decorrente da consulta às demais estatais patrocinadoras e assegura que o valor foi "devidamente recompensado pelas contrapartidas acordadas".

A estatal, apesar da advertência da CGU, admite que não exige prestação de contas das entidades patrocinadas. "Os contratos de patrocínio da Petrobrás não cobram dos contratados a prestação de contas dos recursos que lhe são repassados. À companhia interessa o cumprimento das contrapartidas de exposição da marca que são acordadas no instrumento contratual", justifica.

VISIBILIDADE

A Petrobrás também argumenta que o apoio financeiro ao evento da CUT trouxe à empresa "grande visibilidade junto a um público de forte poder mobilizador e de interesse do relacionamento institucional da companhia". A mesma justificativa foi considerada insuficiente pelos auditores do TCU, principalmente quando relaciona o público dos eventos ao alvo de seus produtos. "Em nosso entendimento, foram desprovidos de profundidade, porque os argumentos poderiam ser aplicados para aprovar qualquer evento de grande porte, pois os participantes sempre serão consumidores de produtos da Petrobrás", diz o relatório.

Em relação ao contrato da Força Sindical, assinado um mês depois do evento patrocinado, a empresa atribuiu a irregularidade ao fato de a planilha ter sido aprovada pela Secretaria de Comunicação de Governo só no dia 7 de maio. Segundo a Petrobrás, a Força Sindical também não enviou a documentação a tempo de elaborar o contrato antes do 1.º de maio.