Título: É um compromisso inédito da União, diz MEC
Autor: Mariana Caetano
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/06/2005, Vida&, p. A21

INVESTIMENTO: Desistir do Fundeb e manter fundos distintos para cada etapa da educação básica - como sugere a Confederação Nacional dos Municípios - significa deixar de fazer render mais os recursos da área, diz o secretário-executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad. Os critérios de distribuição dos recursos do Fundeb para cada categoria (educação infantil, ensino fundamental, médio, etc.) serão regulamentados após a aprovação da proposta de emenda, segundo ele. A falta de critérios claros para a divisão desse dinheiro é uma das principais preocupações da CNM. "Vamos ouvir todos os envolvidos", afirma. "A palavra final é do Congresso."

A grande novidade do Fundeb, insiste Haddad, é o compromisso "inédito" da União com a educação básica. Ele observa que o projeto prevê como investimento mínimo no ensino fundamental o piso do último ano de repasses do Fundef. Ou seja, a divisão dos recursos com as demais categorias do ensino básico não deverá deixar descoberto o ensino fundamental. O volume do repasse dependerá da dinâmica das matrículas, completa, lembrando que a municipalização do ensino fundamental é uma tendência.