Título: Novo fundo de educação deve dar prejuízo a 2.455 municípios
Autor: Mariana Caetano
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/06/2005, Vida&, p. A21

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dará prejuízo a quase metade dos municípios. Serão R$ 882,6 milhões a menos, por ano, para 2.455 cidades, em comparação ao repasse que cada uma recebe hoje, em média, do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). É o que diz estudo preparado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que já se prepara para brigar por alterações na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada ao Congresso no dia 14. Principal item do pacote de medidas à área preparado pelo governo Lula - ávido por boas notícias em meio à pior crise desde a posse -, o Fundeb deverá substituir e ampliar o Fundef, cuja vigência termina no ano que vem. O novo fundo atenderá pré-escola, ensino fundamental e médio, além do ensino profissionalizante e de jovens e adultos. Valerá por 14 anos e servirá a 47,2 milhões de alunos em 4 anos. Hoje, o Fundef financia 30,7 milhões.

O governo de São Paulo e a Prefeitura estão entre os mais atingidos. Segundo as projeções da CNM, baseadas nos repasses atuais do Fundef, o Estado deixará de receber R$ 343,5 milhões e a capital, R$ 30,5 milhões. "A educação não será prejudicada. Por lei, temos de aplicar o mínimo de 31% da receita (25% constitucionais, mais 6% adotados na capital), mas as finanças do município serão e isso terá impacto em outras áreas", explica o secretário paulistano da Educação, José Aristodemo Pinotti.

"Na prática, o governo federal quer fazer uma reforma tributária em cima dos municípios", critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "Da forma como está a proposta, as prefeituras vão financiar os governos estaduais. E os municípios são os que menos arrecadam. Temos 14,5% do bolo tributário, os Estados 25% e a União 60,5%."

Para a confederação, o problema está na falta de critérios claros para distinguir o repasse do fundo em cada etapa da educação básica. O Fundef tem 4 categorias. O Fundeb pode ter 11. "A emenda diz que o valor tem de ser diferente, mas não está regulamentado", diz Ziulkoski.

NA PONTA DO LÁPIS

Segundo Ziulkoski, um aluno na creche custa R$ 7 mil por ano e um no ensino médio, R$ 2,9 mil. O ensino fundamental é de responsabilidade de Estados e municípios. A educação infantil é atribuição das prefeituras e o ensino médio, dos Estados. "As prefeituras vão bancar os Estados porque a demanda no ensino médio é muito maior do que o da pré-escola e do ensino fundamental", afirma.

Os recursos do Fundeb serão distribuídos proporcionalmente ao número de alunos matriculados no ensino básico. O fundo garantirá um valor mínimo padrão por aluno, com a redistribuição de recursos entre Estados e municípios. A União também ampliará seus repasses. Devem chegar a R$ 4,3 bilhões em 4 anos. "Estados e municípios vão pular de R$ 31,2 bilhões (no Fundef) este ano para R$ 46,1 bilhões daqui a 4 anos, com o Fundeb", afirma o secretário Pinotti. "A União vai sair de R$ 400 milhões para R$ 4,3 bilhões. Um acréscimo menor do que os R$ 14,9 bilhões dos governos estaduais e municipais."

Presidente do Conselho de Secretários da Educação (Consed), e titular da pasta em São Paulo, Gabriel Chalita é contra a votação da PEC e do projeto de lei anexo da forma como chegaram ao Congresso. A crítica é a mesma dos prefeitos: falta de critérios claros para o repasse. "Votar o Fundeb sem essas alíquotas seria como passar cheque em branco." Chalita evita, porém, falar em ganho ou prejuízo para os envolvidos, porque isso dependeria das alíquotas.

A CNM sugere a criação de três fundos distintos para a educação básica: manutenção do Fundef com aperfeiçoamentos para o ensino fundamental; criação de um fundo para a educação infantil com recursos municipais no âmbito de cada Estado e criação de um fundo para o ensino médio com recursos dos Estados. A União complementaria os fundos quando o valor anual por aluno ficasse abaixo do piso fixado.