Título: CPI do Mensalão atrasa votação do referendo
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Fonte: O Estado de São Paulo, 30/06/2005, Metrópole, p. C11

Mensalão e MP atrasam votação de referendo Sessão foi tumultuada por pedido de CPI sobre esquema na Câmara e MP criando loteria esportiva VIOLÊNCIA Lisandra Paraguassú BRASÍLIA A Câmara dos Deputados não havia conseguido votar até as 20 horas de ontem o decreto legislativo que autoriza a realização do referendo sobre a venda de armas no Brasil, marcado, inicialmente, para outubro deste ano. Apesar do acordo feito entre líderes partidários e o governo, para tentar limpar a pauta do plenário e colocar o plebiscito em votação, a chegada de mais uma medida provisória (MP), criando um crédito de R$ 300 milhões para o Ministério da Defesa, vinda do Senado, complicou a votação. Se o decreto não for votado até hoje, o referendo não poderá ser realizado ainda este ano, como esperava o governo. Os líderes partidários na Câmara e as lideranças governistas fizeram um acordo para tentar votar o decreto ontem. O governo tirou a urgência de três projetos de lei que estavam na pauta e retirou a medida provisória que criava o TimeMania, um jogo de loteria que arrecadará recursos para times de futebol. A MP foi reenviada e, com isso, saiu da pauta de urgência.

Com essas mudanças, o acordo permitia que o presidente da Casa, o deputado Severino Cavalcanti, colocasse o projeto em votação assim que terminasse a pauta de plenário. Severino chegou a afirmar que colocaria em pauta o decreto à tarde.

No entanto, a votação sobre o requerimento de urgência para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Mensalão, que tomou boa parte do dia, complicou a sessão, que ficou ainda mais confusa com a chegada da MP beneficiando o Ministério da Defesa.

ATRASO

O decreto que autoriza o referendo ficou parado na Comissão de Segurança Pública da Câmara por 11 meses. Dominada pela chamada "bancada da bala" - 30 parlamentares contrários à proibição da venda de armas - a comissão não chegou a um acordo, já que a bancada queria adiar o referendo para 2006 e até mesmo mudar a pergunta, alterando o sentido. Em plenário, é improvável que a bancada da bala barre a votação, pois todos os partidos mostraram apoio à matéria.

O decreto foi, então, enviado para a Comissão de Constituição e Justiça e aprovado em cerca de um mês.

O referendo vai perguntar aos eleitores se a venda de armas e munições deve ser proibida no Brasil. As pesquisas de opinião mais recentes apontam para uma aprovação da proibição na comercialização de armas por mais de 80% dos entrevistados.