Título: BNDES põe R$ 727 milhões na Light
Autor: Irany Tereza
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/06/2005, Economia & Negócios, p. B6

AÇÕES: O BNDES só converterá as debêntures em ações se a Light ingressar no Novo Mercado no prazo de 42 meses. Mas a conversão das debêntures vai depender do desempenho da empresa. CONTROLADOR: A francesa EDF também tem de injetar dinheiro novo na empresa e procurar reduzir as perdas operacionais.

VENDA: Cláusula garante vencimento antecipado das debêntures, em caso de venda de ações da empresa e transferência de controle.

A Light será a única companhia de eletricidade a recorrer ao programa de capitalização do governo, que pôs R$ 3 bilhões à disposição das 64 distribuidoras que operam no País e cujo prazo de apreciação de propostas termina hoje. Ontem, o BNDES aprovou a subscrição de debêntures da distribuidora do Rio no valor de R$ 727,268 milhões, mas em condições diferentes das previstas no programa.

O banco só converterá os papéis em ações, como propõe o acordo de capitalização, se a Light aderir ao Novo Mercado no prazo de 42 meses; se o controlador, a francesa EDF, injetar dinheiro novo na empresa, e se conseguir reduzir as perdas operacionais. A primeira condição já estava prevista na versão inicial, mas as duas outras foram adaptações ao programa para cercar o banco de garantias, numa operação considerada de risco.

"São medidas que garantem a segurança do banco frente a uma operação que tem risco", declarou Carlos Kawall, diretor financeiro do BNDES ao detalhar as novas condições da operação que, na definição do vice-presidente do banco, Demian Fiocca, "tem um desenho muito próximo ao do programa de capitalização". A diferença fundamental é que, inicialmente, o governo se comprometia a converter 50% do dinheiro liberado pelo BNDES em ações.

Agora, o banco não garante nada: pode não converter nenhuma debênture ou, ao contrário, em caso de muito sucesso no desempenho da empresa nos dez anos previstos para resgate do título, pode transformar integralmente o empréstimo em participação acionária, dependendo de negociações diretas com a companhia.

No contrato com a Light há uma cláusula que garante o vencimento antecipado das debêntures, em caso de venda de ações da empresa, com transferência de controle. Caso converta 50% das debêntures, aumentará a participação para 16%. Uma conversão integral transformaria o banco em sócio com 30%. Para cada R$ 1 adicional de investimento do controlador da Light corresponderá uma conversão de R$ 2 de debêntures.

Cada 1% de redução de perda no resultado operacional poderá também equivaler à conversão de 15% das debêntures. É vetado o uso do dinheiro para resgate de dívida com credores privados. As condições do empréstimo são Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 9,75% ao ano, mais 4% ao ano. Caso não liste as ações no Novo Mercado, os termos passam para TJLP mais 12% ao ano.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da Light, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, com a capitalização a distribuidora dá início a uma nova fase. "Agora começamos a ter condições de honrar nossos compromissos", afirmou.